A ampliação dos recursos financeiros da Defensoria Pública do Estado (DPE), foi defendida hoje (12) pelo deputado Luiz Castro (REDE), conforme emenda que ele apresentou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), propondo o aumento do orçamento do órgão de 1,05% para 1,5%. A votação da Lei estava pautada para hoje, mas acabou sendo transferida para a sessão de amanhã (13).
Da tribuna, Luiz Castro disse que a Defensoria Pública é fundamental para garantir assistência jurídica às populações pobres do interior, e diminuir o déficit de cidadania no Estado. “Mas a grave dificuldade financeira e orçamentária, coloca em risco a efetiva atuação do órgão na capital e no interior, onde a maioria dos municípios não conta com o serviço da Defensoria”, ressaltou.
O deputado conclamou os demais parlamentares a apoiar a emenda que prevê a ampliação do orçamento da Defensoria. Ele chegou a sugeris que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que dispõe de recursos em caixa, contribua com um suporte financeiro ao órgão.
Cargos e Salários
Durante a sessão foi aprovado em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera a Lei Complementar nº 01/1990, que “dispõe sobre a organização da Defensoria Pública e a lei nº 4.077/2014 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remunerações dos servidores da DPE/AM”.
A proposta foi apresentada pelo defensor-público geral do Estado do Amazonas, Rafael Barbosa. Ele participou da sessão com representantes de servidores, defensores e comunitários que defendem a ampliação do número de defensores no interior, além da aprovação do aumento do percentual orçamentário do órgão, dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com Rafael Barbosa o aumento no orçamento da Defensoria será suficiente para estabilizar as finanças do órgão e nomear os 55 candidatos aprovados em concurso público, para novos cargos de defensores.
“Existem 156 vagas para defensores, mas apenas 101 estão preenchidas, e pretendemos nomear o maior número possível de defensores, desses 55 aprovados, ainda este ano, para não perder o prazo do concurso que vai expirar no mês de setembro de 2017 e, nomear o restante no ano que vem, já com o novo orçamento, que esperamos seja aprovado”, explicou.
