O projeto de lei complementar (PLP 137/15), que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, está previsto para ser submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados, no próximo dia 15 de maio, conforme garantiu o presidente Rodrigo Maia aos parlamentares que fazem parte do movimento Emancipa Brasil.
Existem 14 comunidades no Amazonas já preparadas para serem analisadas, tais como Purupuru, Cacau Pirera, Novo Remanso, Caviana, Campinas do Norte, Balbina, entre outros.
Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios e o Amazonas 62.
A proposta em análise na Câmara prevê que o processo de emancipação deve ser iniciado com requerimento à assembleia legislativa do respectivo estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos, em caso de fusão ou incorporação.
“O PL devolve a competências das assembleias de legislarem sobre a criação de novos municípios brasileiros, mas sabemos que temos várias áreas que já estão preparadas, com habitantes, economia, prontas para virarem municípios”, afirma a deputada Conceição Sampaio (PSDB).
Segundo ela, outros representantes do Amazonas também estão nessa luta, como é o caso da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Faddeam) e a UNALE, que tem como representante o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT).
“Essa luta tem várias mãos e eu quero reconhecer o trabalho da federação, que tem como representante o João Tavera, que luta pela emancipação dos municípios do Amazonas. Tenho certeza que essa luta será vitoriosa”, declarou.
O presidente da Faddeam, João Taveira de Lima, disse que estará presente na votação no próximo dia 15 e que pedirá apoio de toda a bancada do Amazonas.
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O município de Manaus que é a capital do estado do Amazonas não consegue sobreviver com as receitas própria (IPTU, ISS, ITBI, ALVARÁ e demais impostos municipais) imagina estes novos municípios? Deveriam fazer um estudo amplo e rigoso visando garantir a capacidade financeira. Pois caso contrário será mais um município a viver as custas do governo federal e estadual.
Finalmente: É irracional e, em certos casos, desumana a situação de vários grupos e comunidades com população isoladas em Municipios que tem extensa área geográfica sem conseguir distribuir serviços básicos, como saúde, educação, abastecimento de água, coleta de lixo e transporte coletivo, da mesma forma, para todos os moradores.
Cacau Pirera desponta nessa lista com facilidade, por ter cerca de 25.000 pessoas, totalmente abandonadas pela Prefeitura de Iranduba, que deixa cerca de 8.000 famílias desprovidas de tudo, até das mínimas condições de infraestrutura; Na mesma linha Caviana, e Novo Remanso, já Balbina até tem alguma infraestrutura, mas também é isolada e cresceria muito em qualidade de vida para seus moradores, se administrasse o próprio ISS em conjunto com repasses Federais e Estaduais.
O que essas regiões precisam agora é de reflexão e lideranças, sem dar margem para a chegada de alienígenas oportunistas .