O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou ontem o decreto que estabelece em 8% o crédito devolvido às empresas do Polo de Concentrados instalado em Manaus, apenas entre os meses de junho e novembro deste ano. Imediatamente o Governo do Estado e a bancada federal reagiram. O governador Wilson Lima (PSC) reuniu-se com o ministro da Secretaria de Governo, general Luís Eduardo Ramos, e apresentou proposta de novo decreto fixando mantenha indefinidamente a mesma alíquota. Senadores e deputados criticaram o Governo Federal.
Na proposta do decreto apresentada pelo Governo, as alterações convergem para a definição de uma alíquota ideal para os concentrados utilizados como matéria-prima na elaboração de refrigerantes e refrescos. O governador do Amazonas considera que uma alíquota de 4%, à luz dos incentivos fiscais concedidos para a região da Zona Franca de Manaus, está fixada num patamar aquém do ideal, devido ao fato de que é necessário reconhecer que os investimentos realizados no Estado se deram com base em incentivos maiores do que vigora atualmente, devido à aprovação do Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, que fixou a alíquota em 4%. Ele ressaltou que é necessária a implementação da alteração da alíquota para garantir a segurança para quem investe no país.
Wilson Lima explica que o estabelecimento de uma alíquota de 8% para os concentrados fomentará um setor importante para a recuperação do crescimento econômico e para a consequente geração de empregos no país, gerando um incremento na atividade produtiva e, por via reflexa, o aumento nos tributos arrecadados.
No tocante à adequação financeira e orçamentária, a proposta apresentada traz uma redução da arrecadação do IPI da ordem de R$ 330 milhões para o corrente ano de 2020, e também destaca que, por se tratar de um imposto extrafiscal, não há a necessidade de apresentação de medidas compensatórias nos termos do inciso I do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020.
REAÇÃO
O senador Eduardo Braga (MDB/AM) manifestou sua contrariedade, na manhã desta sexta-feira (21/02), a integrantes da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro sobre o decreto presidencial que estabelece em 8% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos concentrados. Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o texto determina, ainda, que o percentual só valerá entre 1º de junho e 30 de novembro de 2020.
A medida coloca em risco, pelo menos, 10 mil empregos gerados pelo setor no Amazonas, distribuídos entre a capital e o interior. “Em vez de tomar uma decisão que garanta tranquilidade ao modelo Zona Franca de Manaus, o presidente vem com um decreto paliativo, que só gera insegurança e mexe com a vida de milhares de pessoas. Mas não podemos desistir dessa luta”, disse Eduardo.
“Acabei de falar a integrantes do Ministério da Economia que não dá para convivermos com uma situação dessa. A pasta tem que resolver os problemas com o cuidado necessário para preservar emprego e renda nas regiões mais pobres do Brasil”, completou o parlamentar.
Segundo ele, o liberalismo pregado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, revela um “preconceito gigantesco” com os estados periféricos do país e os modelos de desenvolvimento regional mantidos nessas unidades da Federação. Entre eles, a Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Eu já disse ao Paulo Guedes que 10 mil empregos em São Paulo tem um determinado peso na economia local. Mas a extinção de 10 mil empregos no Amazonas, com mil deles em Presidente Figueiredo (AM), por exemplo, equivale a fechar uma fábrica da General Motors no ABC Paulista”, disse. “A visão fiscal do governo não pode desconsiderar as políticas de desenvolvimento econômico e social, além das desigualdades regionais. ”
Titular na Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso Nacional, Eduardo alertou que o tema só avançará se forem priorizados os modelos de desenvolvimento regional, pois são eles que induzem a geração de emprego e renda nas localidades distantes dos grandes e prósperos centros urbanos brasileiros. “Acredito que, pelo fato de o presidente e o relator da comissão serem do Nordeste, teremos, pelo menos, juízo para não acabarmos com os modelos de desenvolvimento regional”, afirmou.
Composta por 25 senadores e 25 deputados, a Comissão Mista da Reforma tem como presidente o senador Roberto Rocha (PSDB/BA) e relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
SEM GARANTIA
“Esse Decreto, que foi assinado e publicado hoje pelo presidente Bolsonaro, fixando em 8% a alíquota dos concentrados de refrigerantes, certamente vai prejudicar esse setor. Porque existe um prazo agora estipulado pelo Governo até dia 30 de novembro deste ano, sem nenhuma garantia de continuidade. Se a alíquota for zerada, as empresas que já tinham reduzido sua competitividade não terão mais vantagens e, por consequência, terão que ir embora do Amazonas. Isso significa desemprego, não somente na capital, mas também no interior do estado, pois existe uma cadeia produtiva na área de concentrados”, disse o deputado federal José Ricardo (PT).
“Por isso, temos que unir a bancada já que a maior parte dos deputados federais do Amazonas apoiam esse governo. É a hora dos três senadores e os demais parlamentares se juntarem à minha voz que, desde o início do mandato, vem denunciando que esse ministro da economia não é bom para Zona Franca de Manaus. E agora, com esse Decreto do presidente Bolsonaro, está sacramentado”, acrescentou o deputado, garantindo que vai levar o assunto à discussão na Comissão da Amazônia e na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal.
