A aprovação do projeto de lei que prorroga os incentivos fiscais da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), na noite de ontem, no plenário da Câmara dos Deputados, arremata um trabalho de quase nove meses iniciado por Eduardo Braga (MDB) no Senado. 

Em março deste ano, o senador amazonense mobilizou os demais colegas da Casa para que fosse dada uma solução legislativa à manutenção dos benefícios da autarquia que atua na região, além das superintendências do desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

“Esses incentivos são essenciais para assegurar a competitividade, o crescimento e, principalmente, os empregos da região. Precisamos dar segurança aos investidores”, disse Eduardo Braga. Segundo levantamento da Sudam, mais de 800 empresas estão com projetos ativos na Amazônia Legal, gerando milhares de empregos.

Com apoio do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB/CE), o parlamentar do Amazonas obteve o compromisso do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), de priorizar a votação do projeto que estende até 2023 a validade dos incentivos (PLS 656/2015).  

Apresentada por Eunício Oliveira, a matéria foi aprovada pelos integrantes do colegiado, a pedido de Eduardo, e seguiu diretamente para Câmara dos Deputados.  Após essa deliberação, a matéria depende somente da sanção presidencial.