O prefeito Arthur Neto tem conversado freneticamente com políticos populares nos últimos dias, convidando-os a ingressar no PSDB. Depois de conquistar a adesão do vice-prefeito, Marcos Rotta, ele ganhou também a adesão do presidente da Junta Comercial do Estado, Carlos Souza, que vai assumir vaga de deputado federal substituindo Arthur Bisneto, novo chefe da Casa Civil da Prefeitura de Manaus.
Bisneto assume com a missão de tocar o dia-a-dia da Prefeitura. O coronel PM Fernando Farias, retorna à chefia da Casa Militar.
Não estão descartadas novas mudanças no secretariado do prefeito de Manaus. Tudo indica que Arthur faz um grande arranjo para disputar, no ano que vem, um cargo majoritário, que pode ser o de governador, como também de senador.
Aos 37 anos e com cinco mandatos eletivos no currículo, o deputado federal Arthur Virgílio Bisneto assumiu nesta sexta-feira, 1° de setembro, a chefia da Casa Civil da Prefeitura de Manaus. A larga experiência política e o bom relacionamento com o secretariado credenciam o novo secretário-chefe da Casa Civil à coordenação política dos projetos do Executivo Municipal e a relação institucional com a Câmara Municipal de Manaus.
“A Casa Civil é a espinha dorsal da prefeitura e visa integrar o trabalho das secretarias. Vamos buscar, com experiência e muito diálogo, destravar problemas e fazer com que Manaus cresça e ande mais para frente”, destacou Bisneto. “A Casa Civil é um instrumento de burocracias e atos, mas também de política. Aceitei com tranquilidade esse desafio porque tenho 17 anos de vida pública e essa é minha primeira nomeação”, completou.
Arthur Bisneto tem um mandato de vereador (2001-2003), três de deputado estadual (2003-2006, 2007-2010, 2011-2014) e um de deputado federal (2014-2017) do qual se licencia para assumir a missão de contribuir com a Prefeitura de Manaus.
“Ele tem uma enorme experiência e vai dar o toque de sensibilidade política que estamos precisando na administração. Será muito boa, para ele, essa passagem pelo executivo para completar sua formação e trazer o que acumulou no poder legislativo durante todos esses anos representando o povo”, explicou o prefeito Arthur Virgílio Neto, durante inauguração da Unidade Básica de Saúde (UBS) João Nogueira da Mata, no bairro Zumbi dos Palmares, zona Leste.
A Casa Civil é responsável pela coordenação dos atos legais do Executivo Municipal e pela relação institucional da Prefeitura com as demais esferas do Poder Público. O chefe da Casa Civil tem a responsabilidade de articular com os demais secretários a execução dos programas e ações da municipalidade em consonância com as normas vigentes.
Após a nomeação no Diário Oficial do Município (DOM), a disposição do deputado à Prefeitura de Manaus será encaminhada à Mesa da Câmara dos Deputados com os proventos do Legislativo Federal, sem ônus para o município, ou seja, Bisneto não receberá salário pago pela Prefeitura.
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Esta nomeação e NEPOTISMO. Veja a matéria abaixo:
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decreto por meio do qual o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), nomeou próprio filho, Marcelo Hodge Crivella, para o cargo de secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura.
A decisão, tomada na análise do pedido de liminar de uma Reclamação apresentada por um advogado, tem por base o mesmo entendimento da série de publicações do ATUAL7 sobre prefeitos no Maranhão (Caxias, São João Batista, Afonso Cunha, Chapadinha e Paço do Lumiar), que têm utilizado da prática malandra de sinecurar familiares no primeiro escalão do Executivo, contrariando a Súmula Vinculante nº. 13, do Supremo.
Contudo, apesar da flagrante irregularidade, os membros do Ministério Público do Maranhão, chefiado pelo promotor Luiz Gonzaga, têm se resumido a apenas emitir Recomendações aos prefeitos maranhenses nepotistas — que, até onde se tem notícia, não são cumpridas.
No caso da Reclamação que provocou a suspensão da nomeação do filho do prefeito do Rio, além de sustentar que Marcelo Hodge Crivella possui formação em psicologia cristã, sem experiência em administração pública, o autor citou como fundamento os princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade.
Em sua decisão, Marco Aurélio argumentou que a alegação trazida nos autos é relevante. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”.
O ministro lembrou que o enunciado contempla três vedações distintas relativamente à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação, salientou o ministro Marco Aurélio. A primeira diz respeito à proibição de designar parente da autoridade nomeante. A segunda se refere a parente de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. A terceira refere-se ao nepotismo cruzado, mediante designações recíprocas. “No mais, o teor do verbete não contém exceção quanto ao cargo de secretário municipal”, destacou.