A maior parte dos professores da rede municipal se manteve em sala de aula nesta quarta-feira, 27/9, e não compareceu ao ato convocado por grupos políticos para a Câmara Municipal de Manaus. A baixa adesão ao movimento é atribuída pela Prefeitura à denúncia de boicote ao ano letivo dos cerca de 240 mil alunos da rede municipal, apresentada ontem (terça-feira, 26/9) pelo prefeito Arthur Virgílio Neto.

“Os professores mostraram seu compromisso com a educação, mostraram que não estão contra os nossos alunos. Não existe isso de prejudicar a Prova Brasil, o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e todo um trabalho construído, lá atrás, para elevar a qualidade da educação das nossas crianças e adolescentes”, afirmou o prefeito.

Arthur lembrou, ainda, que desde 2013 tem concedido reajustes acima da inflação aos educadores municipais, além de auxílio-alimentação, vale-transporte e outros benefícios assistenciais. Por conta dos reflexos do agravamento da crise econômica em 2016, este ano não foi possível conceder a data-base dos professores, já assegurada para 2018 com direito ao retroativo.

“Já iniciamos as tratativas com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) para a data-base 2018, que deverá ser paga em dois momentos, contemplando o retroativo de 2017 e o ano vigente”, assegurou o prefeito. Além disso, nos próximos dias será encaminhado para a Câmara Municipal o projeto da nova lei do Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos, contemplando os 14º e 15º salários aos professores ainda este ano. “É a maneira de reconhecer o desempenho desses profissionais e reafirmar nosso compromisso com a gestão pedagógica”, finalizou Arthur.

Entenda a polêmica em torno do Fundeb

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O Fundo foi criado pela Emenda Constitucional nº 53, de dezembro de 2006, estabelecendo o prazo de 14 anos para sua vigência, a partir de sua promulgação, em 2007.

Assim, até 2020, os recursos devem ser aplicados em, pelo menos, 60%, na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante (40%) serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e reparos nas escolas.

Desde o começo desta gestão, os recursos repassados ao município de Manaus correspondem, em média, a R$ 600 milhões, sendo utilizados conforme rege a legislação. A projeção para este ano seguiu a média dos anos anteriores, com a expectativa de recebimento de um valor contingenciado, pelo Governo Federal, em 2016, por conta da crise econômica. Essa estimativa era de mais ou menos R$ 30 milhões, valor superado e corrigido em R$ 109 milhões, totalizando a projeção deste ano em R$ 745 milhões.

“É preciso deixar claro que o ano ainda não acabou e não seria responsável da nossa parte já repassar esse valor aos educadores, que não corresponde a sobras, mas a valores contingenciados pelo Governo Federal e que nos era devido”, explicou o secretário municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Lourival Praia.

“Além de não representar uma política de desenvolvimento da educação, o abono também não agrega ganhos reais aos educadores. É um ganho pontual. Estamos pensando em valorização efetiva, com ganhos levados para aposentadoria”, reforçou a secretária municipal de Educação, Kátia Schweickardt, referindo-se a utilização do Fundeb para pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço, além do reenquadramento, para mais de 10 mil professores e administrativos da Semed.

Transparência na aplicação dos recursos

Desde o início da atual gestão, mais de 80% do Fundeb têm sido utilizados pela Semed para pagamento da folha, estando na casa dos 90% nos dois últimos anos, devido à redução de receitas do Município por causa da crise econômica. Até agosto deste ano, já são 82% destinados para este fim, garantido o pagamento em dia dos salários dos mais de 15 mil educadores municipais.

Todos os dados relacionados à aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem ser encontrados e conferidos por meio de consulta pública no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos e Educação (Siope), disponível no endereço eletrônico www.fnde.gov.br/fnde_sistemas/siope.

O sistema é destinado aos governos, para que prestem conta das ações relacionadas à aplicação dos recursos do Fundo e também para que a sociedade acompanhe esses investimentos. O Siope permite o acesso a qualquer cidadão, sem necessidade de senha, das informações declaradas pelos entes federados (estados, Distrito Federal e municípios), fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social da aplicação de recursos em manutenção e desenvolvimento do ensino.