O prefeito de Manaus, Arthur Neto, estuda a substituição do secretário da Receita do município, Francisco Moreira. O estopim da substituição seria uma medida tomada pelo auxiliar, que bloqueou a emissão da Certidão Negativa de Débitos para as empresas participantes do programa focado na Micro Empresa. Isso contrariaria o Código Tributário Nacional.
Arthur não gostou da medida, que não é adotado em nenhuma outra unidade da Federação. O bloqueio de emissão de CND da empresas participantes do Simples vinha causando grandes problemas financeiros e operacionais aos contribuintes e contadores, que são obrigados a agendar e depois se dirigir ao plantão fiscal da Semef (aonde tem um quadro reduzido de auditores) e tem que enfrentar também o limite de senha, que é muito baixo.
Arthur está avaliando nomes para substituir Moreira.
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Parabéns senhor prefeito… em matéria publicada conforme site )http://neutoncorrea.com.br/2016/10/12/empresas-de-onibus-devem-r-75-milhoes-a-manaus-e-prefeitura-nao-cobra-desde-2013/). A prefeitura deixou de cobrar mais 75 milhões de reais de ISS das empresas de ônibus na administração deste subsecretário. Este valor com certeza faz muita falta, já que diversas obras deixaram de serem feitas. Para as empresas participantes do SIMPLES este subsecretário cria regras que prejudicam, enquanto que para grandes empresas nem se quer cobram o ISS DEVIDO. É importante que saibam que o SIMPLES é um programa do governo federal e cabe agora o Ministério Público Federal averiguar está situação na Semef.