Com uma pauta de 10 itens, os deputados estaduais votaram e aprovaram nesta quarta-feira (4), quatro Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), sendo dois PLs e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) retirados de pauta. Os destaques são o PL nº 47/2018, da Mesa Diretora, que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e o PL nº 48/2018, do Executivo, que reorganiza a UGP do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam).
O presidente deputado David Almeida (PSB) conduziu a votação do reajuste dos servidores, aprovando a data-base de 2018 já para este mês de abril e o parcelamento da data-base de 2016, de 11,07%, a partir de maio até setembro. “Hoje a reposição salarial de 2017 já está feita desde março. Fizemos o reenquadramento dos servidores efetivos da Casa e estamos trabalhando numa forma de ajustar e melhorar os salários de todos os servidores”, disse ele, acrescentando que também será estudado o aumento do valor do tíquete-alimentação.
Na votação do PL nº 48/2018, que dispõe sobre a reorganização da UGP-PADEAM, tirando do âmbito da Seduc para a vinculação à Secretaria de Estado de Relações Institucionais do Amazonas (SERINS), em Brasília, o presidente David Almeida votou favorável à mudança e fez esclarecimentos aos deputados a respeito dos objetivos, considerando a matéria positiva, uma vez que retira da Seduc a responsabilidade de tocar obras de construção dos Centros de Educação de Tempo Integral (CETI), permitindo a aceleração dos projetos que estão paralisados.
Os deputados aprovaram ainda os PL nº 08/2016, do deputado Orlando Cidade (sem partido), que institui o Dia do Piscicultor do Amazonas, PL nº 158/2017, do ex-deputado Bosco Saraiva (PSDB), subscrito pelo deputado Mário Bastos (PSD), que concede o título de Cidadão do Amazonas ao cantor Neguinho da Beija-Flor; PLC nº 17/2017, do Executivo, que institui Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM) e o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA).
Dois Projetos de Resolução Legislativa, de nº 24/2017, do deputado Luiz Castro (REDE), concedendo a Medalha Ruy Araújo ao juiz federal Wallisney de Souza Oliveira, e PRL nº 32/2017, do deputado Dr. Gomes, concedendo a Medalha Ruy Araújo ao desembargador Yêdo Simões, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas, foram aprovados e promulgados. Os PLs nº 171/2017, do deputado Augusto Ferraz (DEM), e nº 172/2017, do deputado Carlos Alberto (PRB), foram retirados de pauta por ausência dos autores, assim como a PEC nº 04/2017, do deputado Disney Leite (sem partido), retirada pelo autor.
