Na reta final das negociações para fechar a 1ª versão do seu relatório sobre a PEC da reforma tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) reuniu-se nesta segunda-feira (16/10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Braga aproveitou o encontro para apresentar ao governo as principais demandas dos governadores, prefeitos e setores produtivos. Entre elas, o pedido de aumento do valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

“Hoje não houve discussão sobre texto. Falamos sobre pontos que estamos avançando, questões importantes como Fundo de Desenvolvimento Regional, Comitê Gestor e regimes diferenciados, para que a gente possa ter uma primeira versão (do relatório) nas próximas horas. São muitas as emendas e aí conversaremos com as bancadas e também alguns interlocutores como os deputados Aguinaldo Ribeiro e Arthur Lira, como também senador Rodrigo Pacheco”, resumiu o senador na saída da Fazenda.

Ao comentar a pressão para que o governo aumente o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional, Braga disse que ainda não houve uma resposta da equipe econômica a esse respeito, mas admitiu que uma eventual elevação desse valor poderá reduzir outras demandas pela inclusão de mais setores no sistema de tributação diferenciada, na medida em que se garante mecanismos para que estados e regiões possam ter uma política de desenvolvimento, reduzindo desigualdades econômicas e regionais.

“Eu defendo uma tese e acho que a questão do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional tenha uma relação direta com a política de desenvolvimento econômico dos estados e das regiões. Essa emenda traz mudanças de fundamento, como a da cobrança origem destino, que traz também uma mudança do incentivo econômico, que deixa de ser um incentivo fiscal, tributário e passar a ser orçamentário e financeiro. Isso perpassa pela questão do Fundo de Desenvolvimento Regional, portanto é preciso aí ter um balanço”, observou o senador.