O Amazonas tem o dobro da quantidade recomendada de servidores por detento em seu sistema penitenciário, tomando por base o Sistema de Informações Penitenciárias do Governo Federal – anuário 2016. São 844 funcionários atuando no sistema prisional, dentre concursados e pessoal com vínculo precário, alcançando uma média de 12,2 presos presos servidor, mais que o dobro do limite recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que seria de cinco presos por servidor.
A revelação é do atual diretor da Penitenciária de Brasília, Cristiano Tavares Torquato, técnico de carreira do Departamento Penitenciário Nacional, cujo nome tem circulado nos bastidores para assumir a Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas. Ele é o indicado do Departamento de Administração Penitenciária, ligado ao Ministério da Segurança Pública, e já está no radar do futuro ministro da pasta, o juiz federal Sérgio Moro.
Alcançado hoje pelo blog, Torquato informou que não recebeu ainda contato do governador eleito Wilson Lima (PSC) sobre o desafio, mas acredita que o futuro mandatário do Amazonas está avaliando dentre as melhores opções de servidores e especialistas do país “para executar essa honrosa e desafiadora função”.
Independente da possível indicação, o técnico falou sobre as prioridades e desafios que talvez sejam necessários enfrentar. “O Sistema Penal do Estado do Amazonas, assim como a maioria dos Sistemas Penais Estaduais, carece de um aperfeiçoamento na gestão prisional, que parte da reestruturação administrativa de cargos e funções da atual SEAP, passa pelo número de servidores de carreira penitenciária, valorização e reconhecimento profissional destes e melhoria das condições de encarceramento”, argumenta.
Torquato também falou sobre importância de uma aproximação com o Governo Federal e transferência de conhecimentos do excelente quadro funcional do Departamento Penitenciário Nacional. “É possível ampliar a obtenção de recursos e o auxílio que o Estado do Amazonas já vem recebendo, com Ações voltadas ao Trabalho e Renda, Assistência Social, Implantação da Central de Alternativas Penais, cursos de capacitação de servidores à distância e presencialmente, além dos repasses do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, na modalidade fundo a fundo, que nos anos de 2016 e 2017 já ultrapassaram 60 milhões de reais”, enumera.
Por fim, Torquato destaca que o entendimento de uma boa política penal não é apenas realizada pelos gestores das pastas da Administração Penitenciária, Segurança Pública ou por outros atores do Estado, mas também precisa da participação efetiva dos municípios e de toda a sociedade, tanto na prevenção à criminalidade, com rigor e proporcionalidade, quanto no auxílio à integração das pessoas que cumpriram suas penas e prospectam para si um futuro correto ao sair do cárcere.
Autoridades ligadas ao Judiciário, reconhecendo a profunda crise em que se encontra o sistema prisional amazonense, apoiam os comentários de bastidores sobre a possível nomeação de Cristiano Torquato. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Amazonas, Marco Aurélio Choy, também declara satisfação sobre uma possível nomeação do servidor federal. “Conheço o trabalho, experiência e vejo com bons olhos esta nomeação para a SEAP. Claro que a decisão é do governador eleito, mas torço para que tudo dê certo”, ressaltou.
PERFIL
Cristian Torquato é formado em Direito, pós-graduado em Direitos Humanos e Segurança pública. Atua como profissional da Execução Penal desde 1997, quando ingressou como agente penitenciário no estado de São Paulo. Atualmente ocupa o cargo de Diretor da Penitenciária Federal em Brasília/DF e já foi diretor da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO.
O técnico já trabalhou em praticamente todos os postos dentro de uma Unidade Prisional, desde vigilância de presos e revista de celas até a Direção de estabelecimento Prisional, passando por chefia de plantão, Chefia de Segurança, área de Reabilitação, prontuário jurídico, sindicâncias e procedimentos disciplinares, entre outros ramos da execução penal.
Possui mais de 50 cursos de extensão na área de execução penal, tanto em matéria de segurança (como imobilização, taser, armamento e tiro, uso diferenciado da força e escolta de alto risco), quanto em matéria administrativa e gestão de pessoas, como liderança quanto em questões administrativas e de gestão de pessoas (como liderança e ética).
Como docente, é professor de Lei de Execução Penal e Escolta, Uso Diferenciado da Força, Tratamento Penitenciário além de Rotinas Prisionais. Já foi tutor do curso de Direitos Humanos e tutor master da rede EAD/SENASP. Trabalhou ainda na Escola Nacional de Serviços Penais, promovendo a divulgação da cultura de profissionalismo dos servidores prisionais. Atualmente é tutor de cursos à distância oferecidos a magistrados do Brasil pela Escola Nacional de Formação de Magistrados – ENFAM, sobre o Sistema Penitenciário Federal.
