O deputado federal Amom Mandel (Republicanos) divulgou uma nota hoje alertando para decisão da Receita Federal que reduz o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações realizadas na Zona Franca de Manaus. Segundo ele, trata-se de mais uma grave ameaça ao modelo de desenvolvimento.
Veja a nota na íntegra:
“A decisão da Receita Federal de reduzir o alcance da alíquota zero de PIS e Cofins nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus representa um grave prejuízo à competitividade da indústria amazonense e precisa ser revista com urgência.
Na prática, a medida aumenta o custo de componentes, peças e matérias-primas enviados de outros estados para as fábricas instaladas em Manaus. Esse benefício tributário sempre existiu para compensar as desvantagens logísticas da região e garantir condições mínimas de competitividade para um modelo econômico protegido pela Constituição.
O resultado é direto: produzir na Zona Franca ficará mais caro. Isso afeta setores estratégicos, como os de televisores, motocicletas, celulares e aparelhos de ar-condicionado, reduzindo a competitividade da indústria local e pressionando o preço final dos produtos.
A justificativa de promover uma redução linear de incentivos fiscais para equilibrar as contas públicas não pode servir de argumento para enfraquecer um modelo que existe justamente para compensar o isolamento geográfico da Amazônia e gerar desenvolvimento sem derrubar a floresta. A Zona Franca não é um privilégio. É uma política pública de desenvolvimento regional prevista na Constituição.
A Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 gera insegurança jurídica ao restringir um incentivo que sempre foi considerado parte da proteção econômica da Zona Franca de Manaus. Uma mudança dessa natureza não pode ocorrer por interpretação administrativa, sem considerar os impactos econômicos para o Amazonas e para toda a região Norte.
A bancada federal do Amazonas já está avaliando as medidas legislativas e jurídicas cabíveis. Não aceitaremos qualquer decisão que enfraqueça a Zona Franca de Manaus ou comprometa empregos, investimentos e a competitividade da indústria amazonense.“
