Brasília/DF – O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Amazonas para que seja apurada a existência e, principalmente, a execução de um plano estadual de prevenção e enfrentamento aos impactos do El Niño 2026/2027.

A iniciativa ocorre diante do fortalecimento do fenômeno climático e do risco de redução das chuvas, aumento das temperaturas, queda dos níveis dos rios, escassez hídrica, queimadas, incêndios florestais e piora da qualidade do ar no Amazonas.

De acordo com a análise climática utilizada no documento, o El Niño se intensificou no último mês, com anomalias superiores a 1°C em uma extensa área do Pacífico Equatorial. A previsão indica 97% de probabilidade de o fenômeno persistir até os primeiros meses de 2027. Também existe 81% de chance de configuração de um El Niño muito forte entre outubro e dezembro de 2026, com possibilidade de figurar entre os eventos mais intensos registrados desde 1950.

Embora os efeitos não sejam iguais em todas as regiões, eventos mais fortes aumentam a probabilidade e a intensidade dos impactos normalmente associados ao El Niño. Para a Região Norte, o cenário inclui tendência de chuvas abaixo da média, temperaturas mais elevadas, redução da umidade do solo e maior pressão sobre os recursos hídricos.

“Depois de duas estiagens históricas, o Amazonas não pode esperar o rio baixar, a fumaça tomar conta das cidades e as comunidades ficarem isoladas para começar a agir. O alerta está sendo dado com antecedência. Agora precisamos saber se existem recursos, equipes, equipamentos, estoques e um planejamento que funcione fora do papel”, afirmou Amom.

A representação destaca que a estiagem, no Amazonas, vai muito além de uma questão ambiental. A redução dos níveis dos rios interfere diretamente no transporte de pessoas, alimentos, medicamentos, combustíveis e insumos, além de afetar o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde, a agricultura familiar, o escoamento da produção e o abastecimento de municípios sem ligação rodoviária permanente.

O documento encaminhado ao Ministério Público também chama atenção para os riscos enfrentados por crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas e comunidades ribeirinhas e rurais. Esses grupos podem ser especialmente afetados pelo isolamento territorial, pela falta de água potável, pela interrupção da entrega de medicamentos e pelo agravamento de doenças respiratórias provocado pela fumaça.

Amazonas já enfrentou duas estiagens extremas

A preocupação é reforçada pelo histórico recente. Em outubro de 2023, o Rio Negro atingiu, em Manaus, a cota de 12,70 metros, o menor nível da série histórica. Em 2024, chegou a 13,05 metros, a segunda menor marca registrada em 122 anos.

Naquele ano, os 62 municípios amazonenses chegaram a permanecer em situação de emergência por causa da estiagem. As secas sucessivas provocaram interrupção de rotas logísticas, isolamento de comunidades, aumento dos custos de transporte, atraso na chegada de insumos e impactos sobre o Polo Industrial de Manaus, a produção rural, a saúde e a educação.

Os efeitos ambientais também foram expressivos. O Amazonas registrou 19.604 focos de calor em 2023 e 25.499 em 2024. Nos dois anos, os números ficaram acima da meta estadual de não ultrapassar 18.034 ocorrências anuais.

Para Amom, a experiência acumulada impede que um eventual agravamento da situação seja tratado como surpresa.

“O Estado conhece as rotas que ficam interrompidas, as comunidades que correm risco de isolamento e os municípios mais vulneráveis. Conhece também os impactos sobre a saúde, a produção e o abastecimento. A pergunta que precisa ser respondida é simples: o que foi corrigido depois de 2023 e 2024?”, questionou.

Decreto reconheceu a emergência, mas execução precisa ser comprovada

Em 1º de junho deste ano, o Governo do Amazonas publicou o Decreto Estadual nº 54.274, declarando Estado de Emergência Climática e Ambiental pelo prazo de 180 dias. O ato reconheceu os riscos de estiagem, seca, incêndios florestais, ondas de calor e diminuição da disponibilidade de água.

O decreto distribuiu responsabilidades entre a Defesa Civil, a Secretaria de Meio Ambiente, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, o Corpo de Bombeiros, as secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Produção Rural, além da Fundação de Vigilância em Saúde.

A representação ressalta, no entanto, que a edição do decreto, a criação de comitês e a realização de reuniões não comprovam, por si só, que as medidas tenham sido executadas.

Até o momento, segundo o documento, não foram identificadas informações públicas suficientes sobre cronogramas, metas, municípios prioritários, recursos reservados, contratos iniciados, equipamentos disponíveis, brigadistas mobilizados, bases operacionais no interior ou estoques de água, alimentos, medicamentos e combustíveis.

A medida não afirma antecipadamente que houve omissão do Governo do Estado. O objetivo é permitir que o Ministério Público requisite documentos e verifique se as ações anunciadas foram transformadas em providências concretas, dentro do prazo necessário para evitar ou reduzir os prejuízos.

O que Amom pede ao Ministério Público

Entre as providências solicitadas estão a instauração de um procedimento para apurar a preparação do Estado e a apresentação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, dos planos de contingência e dos documentos operacionais aplicáveis ao cenário de 2026 e 2027.

Amom também solicita informações sobre os valores autorizados, empenhados e pagos para o enfrentamento da estiagem, a movimentação do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil e os pedidos de apoio encaminhados ao Governo Federal.

A representação pede ainda a verificação dos estoques de alimentos, água potável, medicamentos e combustíveis; das embarcações e rotas alternativas disponíveis; dos planos de saúde para períodos de fumaça e calor extremo; e da estrutura de combate aos incêndios, incluindo brigadistas, veículos, aeronaves, drones, equipamentos e bases operacionais.

Outro ponto é a continuidade das aulas, do transporte e da alimentação escolar, além das medidas destinadas à agricultura familiar, à pesca, à pecuária e às demais atividades econômicas afetadas pela redução dos rios.

O deputado também solicita que sejam apurados os protocolos específicos para povos indígenas, comunidades ribeirinhas, pessoas com deficiência, idosos, gestantes e famílias em situação de pobreza, além da articulação do Estado com as prefeituras.

“Prevenção exige prazo, orçamento, responsabilidade definida e estrutura disponível. Quando a seca chega, improvisar custa mais caro e coloca vidas em risco. A fiscalização agora serve justamente para que ainda exista tempo de corrigir falhas e proteger a população”, concluiu Amom.