Em artigo divulgado hoje, o ex-vice-governador do Amazonas, Samuel Hanan, afirma que nenhum dos candidatos a presidente da República foi capaz de mostrar um projeto interessante para a Nação. E ele sugere o que o candidato ideal deveria fazer.
Leia, na íntegra:
A quatro meses da eleição, é oportuno indagar: qual seria o candidato ideal a presidente da República? A resposta está nas qualificações pessoais aliadas a um grande projeto para a nação, que nenhum dos pré-candidatos que já se apresentam foi capaz de propor ao eleitorado até o momento.
O candidato ideal seria aquele que assumisse o compromisso de apresentar e registrar no Tribunal Superior Eleitoral, antes do 1º turno das eleições, um plano de governo contendo de 20 a 30 metas prioritárias, explicadas detalhadamente, com quantificação dos investimentos necessários, e definição das datas de início e fim para implantação de cada uma delas. Sem achismos, sem promessas inexequíveis, isso contribuiria muito para qualificar os debates entre os candidatos, dando a oportunidade de poder fazer uma escolha informada.
O candidato ideal seria aquele que se comprometesse a apresentar ao Congresso Nacional, no primeiro trimestre de seu governo, proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo o instituto da reeleição para os cargos do Executivo e alterando para cinco anos o mandato de presidente da República, governadores e prefeitos, além de aumentar o mandato dos senadores dos atuais oito para 10 anos.
Ainda no campo ideal, o melhor candidato seria aquele que propusesse alteração legislativa para acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros dos Tribunais Superiores, ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, de juízes, desembargadores, promotores e procuradores de Justiça. A vitaliciedade seria substituída por mandatos de 10 a 20 anos, sendo permitida a recondução para apenas mais um período, mediante aprovação do Senado. Além disso, deveria garantir que trabalharia para exigir que 25% dos membros do Supremo Tribunal de Justiça sejam, obrigatoriamente, professores doutores com pelo menos 20 anos de experiência como professores titulares de universidades.
A candidatura perfeita se comprometeria com outra mudança: a de proibir decisões monocráticas na segunda e na última instância dos Tribunais, ficando exigidas decisões tomadas pelas turmas ou pelo tribunal pleno, exceto em habeas corpus, ainda assim com reexame necessário do colegiado, em até 30 ou 60 dias.
O candidato ideal precisaria garantir combate efetivo e permanente à corrupção, propondo mudanças legislativas para tornar hediondos os crimes de corrupção ativa e passiva, além de crimes de facilitação ou desvio de dinheiro público, sem direito à progressão de pena, e com decretação de inelegibilidade por 20 ou 30 anos, além da obrigatoriedade de ressarcir os cofres públicos, com aplicação das penas após condenação por colegiado de segunda instância. A simples redução da corrupção pela metade do patamar atual (hoje estimado em ate 4% do PIB pela FGV/IBRE) seria capaz de gerar economia de R$ 270 bilhões por ano, o corresponde a 1,25% a 1,5% do PIB.
A candidatura ideal também teria como pressuposto o afastamento automático do concorrente que, eleito, descumprir os compromissos fiscais – como déficit primário igual a zero -, cumulado com a pena de inelegibilidade por 20 anos, exceto em caso de pandemia ou estado de guerra.
O candidato ideal precisaria se comprometer a reduzir as renúncias fiscais da União, hoje de 5,7% do PIB, de forma linear, à razão de 1 ponto percentual do PIB por ano, excetuadas as renúncias autorizadas na Constituição Federal e aquelas concedidas por prazo determinado, vedadas prorrogações, até ter atingido o limite de 2% do PIB. Isso garantiria economia de R$ 135 bilhões no primeiro ano, de R$ 270 bilhões no segundo, e de R$ 405 bilhões/ano a partir do terceiro ano.
Garantia de reajuste anual do salário-mínimo pela inflação do ano anterior, mais 80% da taxa de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao da sua aplicação, consistiria em outra condição de uma candidatura ideal à Presidência da República. Seria uma maneira de reverter a perversidade do governo atual que vem retirando renda de quem ganha salário-mínimo, dos aposentados e dos pensionistas do INSS atraves da alteração da metodologia de calculo do reajuste anual imposta pela lei 15.077 de 28.12.2024 (belo presente de natal) . Uma forma de mudar a realidade de momento, na qual os 10% mais ricos detêm 70% das riquezas do país (1% mais rico responde por 48,4% da riqueza nacional) enquanto os 50% mais pobres detêm menos de 10% das riquezas brasileiras.
O candidato ideal se comprometeria a manter os benefícios do programa Bolsa Família com correção automática pelo percentual da inflação (IPCA) do ano anterior. E a fazer a correção anual da tabela do Imposto de Renda pelo percentual da inflação (IPCA) do ano anterior. Com tantos penduricalhos, não é razoável se fazer política de controle de gastos tirando dinheiro dos que nada (ou quase nada) tem, como o governo atual fez e segue fazendo.
Outra imposição seria a obrigação de controlar os gastos com o funcionalismo público de modo que essa despesa não ultrapasse 10% do PIB (13,7% em 2025), excluindo-se desse limite 1% do PIB adicional para remuneração dos professores a fim de viabilizar que 100% dos alunos da rede pública estudem em regime de tempo integral. Tal controle representaria economia anual da ordem de R$ 365 bilhões. Esse compromisso deve incluir o estrito respeito ao teto salarial, não se admitindo nenhum penduricalho, subteto ou exceção.
O presidente ideal deveria fechar questão com a redução do número de ministérios, dos atuais para o máximo de 25, incluindo nesse rol duas novas pastas: o Ministério Anticorrupção e o Ministério da Segurança Pública e de Combate às Facções Criminosas e Organizações Terroristas.
Seria também inegociável o compromisso de implantação da exigência de que todas as pessoas eleitas para cargos do Executivo e do Legislativo, bem como aquelas nomeadas para Tribunais de Contas, Magistratura e Ministério Público – mesmo os concursados -, bem como para Ministérios, Secretarias, Secretarias Executivas e Diretorias e Conselhos das Estatais apresentem anualmente a declaração integral do Imposto de Renda (e não apenas a Declaração de Bens, como se dá atualmente), com publicação no Diário Oficial, e abertura dos sigilos bancário e fiscal no período em que estiverem no exercício do cargo público, sendo ainda sujeitos à quarentena de 2 a 5 anos para ocupação de cargos semelhantes na iniciativa privada, conforme lei que regerá a matéria. Além disso, ficariam sujeitos à incidência de tributos – em conformidade com a legislação aplicável a todos os cidadãos – sobre todos os ganhos auferidos por servidor público, de toda e qualquer instância.
O candidato perfeito faria constar no trato com os eleitores que reduziria drasticamente o foro por prerrogativa de função, restringindo esse instituto apenas aos chefes dos Três Poderes da República. O que significa dizer que, em caso de malfeitos, todos os cidadãos, mesmo os ocupantes de altos cargos públicos, responderão civil e criminalmente aos juízes de primeira instância.
Do postulante ideal à Presidência seria exigido também o compromisso pacto de combater o analfabetismo e de reduzir o analfabetismo funcional, hoje de 29%, para patamar inferior a 10% da população durante seu mandato.
A economia gerada com essas medidas – cerca de R$ 800 bilhões/ano – permitiria uma extraordinária injeção de recursos públicos para as áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, habitação e para os programas de distribuição de renda. Montante suficiente para dobrar a estrutura do SUS (R$200 bilhões/ano), ampliar em 50% o Bolsa Família (R$100 bilhões/ano), investir R$ 50 bilhões/ano para melhorar a vigilância nas fronteiras, portos e aeroportos, aplicar igual valor na construção de unidades habitacionais, R$ 150 bilhões/ano para garantir escolas em tempo integral e ainda investir R$ 50 bilhões/ano em segurança pública, sobrando outros R$250 bilhões/ano para investimento em infraestrutura. Comprova-se que o Brasil não tem falta de dinheiro, tem má gestão, privilégios e corrupção.
Hoje, a única coisa efetivamente organizada no Brasil é o crime. Para escapar dessa camisa de força o Brasil precisa de um candidato a presidente corajoso e honesto o suficiente para se comprometer com a adoção dessas medidas e apresentar à nação um plano de metas, a exemplo do que fez Juscelino Kubistchek em 1958. Juscelino ganhou as eleições, cumpriu 74% das 31 metas estabelecidas (incluindo a construção de Brasília) e levou o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento, com crescimento médio anual de 8,06% do PIB durante seu mandato. Um verdadeiro estadista.
