A deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) denunciou nesta quinta-feira, 24 de novembro, a tentativa de manobra da base governista para esfriar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Com assinatura de nove parlamentares, foi protocolado na última terça-feira, 22, o pedido de CPI para investigar os indícios de má aplicação de R$ 20 milhões da Afeam numa empresa de segurança envolvida em escândalos de lavagem de dinheiro e corrupção no Rio de Janeiro.

Para Alessandra, a Assembleia deveria dar continuidade aos trâmites regimentais para instalação da CPI, ou seja, agora seria o momento de nomear os membros da comissão. Uma comissão temporária obedece às mesmas regras de funcionamento das comissões permanentes, isto é, deve ser composta basicamente de presidente, relator e membros efetivos e suplentes – a nomeação dos titulares da CPI compete ao presidente do Poder, no caso o deputado Josué Neto (PSD). 

O regimento, no entanto, tem sido deixado de lado por integrantes da base de apoio ao governador José Melo. O presidente em exercício na sessão no dia em que foi pedida a CPI, deputado Belarmino Lins (PROS), tomou uma medida considerada protelatória pela deputada Alessandra e pelos demais membros da oposição. Essa medida é análise prévia de constitucionalidade e legalidade do pedido de CPI na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Na avaliação da deputada do PMDB, o próprio requerimento de pedido de CPI já cumpriu todos os requisitos constitucionais: tem assinatura de mais de 1/3 dos deputados, fato determinado e prazo certo. A comissão tem o prazo de 120 dias, prorrogável por 60, por deliberação do plenário, para conclusão dos seus trabalhos, não correndo este prazo durante o recesso.

“Nesse momento a Assembleia já deveria ter designado os membros que vão compor a CPI, porém, o que temos visto é uma tentativa da base governista de esfriar a opinião pública e fazer com que a sociedade esqueça o paradeiro dos R$ 20 milhões que foram indevidamente investidos numa empresa envolvida num escândalo de lavagem de dinheiro e corrupção no Rio de Janeiro, conforme comprovou o Ministério Público Federal”, denunciou Alessandra.