Além de tudo do que é acusado como prefeito, Luiz Ricardo ainda é réu em ação criminal

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Além de responder nada menos que 10 denúncias por desvio de verbas públicas federais, o prefeito afastado de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, também é réu em ação que corre na 1ª Vara Criminal da capital, movida pelo Estado do Amazonas, por haver fraudado uma licitação pública e apresentado documento falso.

Luiz Ricardo, ao que tudo indica, tem a complacência da maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. Acossados pelas denúncias apresentadas e pela pressão popular, eles encenaram uma investigação, usando para isso uma outra denúncia, fragilíssima, que não deverá dar maiores dores de cabeça ao prefeito afastado: irregularidades no Portal da Transparência.

A Câmara, premeditadamente, se esquiva de assumir o seu papel legal, pois, se o fizesse, teria que explicar como até agora não enxergou nenhum dos absurdos já apurados na administração do prefeito, afastado pelo Justiça. Alguns deles são:

1 – “Repasse”de R$ 120 mil do dinheiro do Fundo Nacional da Educação Básica, que deveria ser exclusivamente gasto com o salários dos professores e despesas da Educação, para a conta da própria Câmara;

2 – A não construção de duas creches infantis, que permitiriam até 200 famílias terem seus filhos assistidos e cuidados, enquanto pai e mãe sairiam para trabalhar, melhorando a qualidade de vida das familias;

3 – A não construção de uma quadra esportiva, que poderia dar a vários jovens ocupação e lazer, ao invés de serem diariamente seduzidos pelo tráfico, pela prostituição e pela pedofilia;

4 – A compra fictícia de mais de 152 conjuntos de trabalhos para os professores (mesa e cadeira);

5 – A compra fictícia de mais de 1.800 carteiras escolares, para dar o mínimo de conforto aos alunos das escolas municipais de Rio Preto da Eva;

6 – A não construção de uma Unidade Básica de Saúde ampla, equipada, confortável, com capacidade de receber, atender e cuidar de até 300 famílias, inclusive estocar e distribuir medicamentos para doenças crônicas, como diabetes e hipertensão.

Noticias de Rio Preto da Eva dão conta de que uma grande parcela da população estaria se preparando para uma manifestação durante a qual se vestiriam de preto, em sinal de luto, nesta quinta-feira, 3, às 9h, em frente  à Câmara de Vereadores, para exigir que aqueles que devem (ou deveriam)  ser os representantes do povo, cumpram ao menos a lei e lavem às mãos, permitindo e apoiando medidas legais / judiciais que tragam de volta os recursos públicos que foram desviados.

A Controladoria Geral da União, por sinal,  esteve por uma semana no municipio (até o dia 25/08), depois de uma enxurrada de representações promovidas desde o dia 19 de junho, após uma auditoria nas contas, contratos e convênios, celebrados entre primeiro de janeiro de 2013 e 18 de junho de 2015, que deu subsídios ao procurador da prefeitura. Este está diligenciando junto aos órgãos de controle, Ministério Público e Polícia Federal.

Há informações do “sumiço”de veículos, como uma caminhão, tipo caçamba; uma pick-up tipo S-10 e uma pick-up menor, modelo Courrier, todas derivadas de recursos federais, como da Suframa.

O prefeito em exercício, Ernani Santiago, convive diariamente com dívidas judiciais, principalmente as trabalhistas e as tributárias, que bloqueiam as contas da prefeitura quase toda semana. Por outro lado, enfrenta movimentos oportunistas de “lideranças” que tentam insuflar parte do funcionalismo e cidadãos comuns, para pavimentar caminho a outros grupos políticos interessados na eleição de 2016.

Há funcionários, aliados destas “lideranças”, a quem não interessa a apuração rigorosa dos fatos e sim o “quanto pior, melhor”. A estes não importa que a prefeitura tente tirar a administração do atoleiro em que ainda se encontra, nem que trabalhe e planeje suas despesas dentro das receitas a que tem acesso, além de buscar outras receitas legais, como a atração de empresas para a cidade; a cobrança dos impostos municipais e a negociação dos débitos, justamente o que a atual gestão tenta fazer.

“Precisamos acordar, cuidar do erário e principalmente nos livrar dos demônios que pairam sobre a prefeitura e sobre a Câmara. O futuro há de sorrir para Rio Preto”, advoga o procurador Ricardo Gomes de Oliveira.

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