Na próxima quinta-feira (20) termina o prazo para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), concluir os trabalhos legislativos da 18ª Legislatura (2015/2018), mas o presidente David Almeida PSB) pretende encerrar as sessões de Votação na quarta-feira (19), na qual vão constar matérias encaminhadas pelo governo e órgãos do judiciário. Com mais duas votações programadas para esta terça-feira (18) e quarta-feira (19), o presidente pretende zerar a pauta de matérias deste ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) do governo, que projeto o Orçamento de R$ 17,4 bilhões para o exercício financeiro de 2019, é o destaque esperado para o último dia de votação na Casa, quando serão votadas as 885 emendas parlamentares ao projeto original, além de matérias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e outros órgãos. “A Assembleia encerrará o ano legislativo na quinta-feira, dia 20, e nós pretendemos concluir as votações na quarta-feira. Mas se não for possível votar tudo, podemos fazer essa conclusão na quinta”, informa David Almeida.
Na quarta-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo deputado estadual Josué Neto (PSD), começou a analisar as 885 emendas parlamentares ao Projeto da LOA de 2019, que define como e onde serão aplicados os recursos do Estado para o próximo ano. A análise das propostas deve seguir até esta terça-feira (18). “A Comissão começou pela manhã a análise das emendas e vai fazer isso até a próxima terça-feira. Sabemos que todos os deputados que apresentaram suas emendas têm o objetivo único de beneficiar a nossa população”, disse Josué.
Do total de emendas parlamentares, 752 são impositivas e 133 convencionais, que são as inseridas diretamente na LOA, que tramita na Casa desde o dia 28 de novembro, com previsão de que seja votado em plenário na próxima quarta-feira (19). Pela legislação, cada deputado pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões do orçamento, sendo R$ 782 mil (12%) para a saúde e R$ 1,6 milhão (25%) para a educação. O valor livre para a aplicação em outras áreas é de R$ 4,1 milhões.
De acordo com o presidente David Almeida, ainda estão em tramitação para serem levados à votação em plenário, ainda este ano, aproximadamente 25 projetos, sendo a maioria dos deputados. Já foram votados até o dia 12, um total de 40 matérias, a maioria dos deputados.
