Ajuda aos Estados e municípios

No Brasil, já são mais de 100 mil pessoas contaminados e mais de 7 mil mortes pela pandemia do coronavirus (Covid -19). No Amazonas, dados apontam mais de 8 mil infectados e mais de 600 mortes. A situação está dramática.

As atividades econômicas estão, em sua maioria, paralisadas, devido ao isolamento social. E isso afeta diretamente todos os estados e municípios em relação à arrecadação pública e as condições de manter os serviços públicos, principalmente no atendimento na área da saúde.

Foram aprovados projetos no Congresso Nacional para ajudar os trabalhadores informais e desempregados com o Auxílio Emergencial, bem como projeto para ajudar as micro e pequenas empresas. O Governo Federal definiu, por meio de Media Provisória, regras para as empresas manterem funcionários e salários. Mas estava faltando ajuda direta do Governo Federal para os estados e municípios enfrentarem a pandemia e suas consequências.

Muitos estados, até agora, após quase dois meses da doença expandido de forma assustadora, quase nada receberam. É o caso do Amazonas, com uma das maiores incidências de morte.

Há semanas cobro que sejam liberadas as emendas da saúde da Bancada do Amazonas, que perfaz mais de R$ 200 milhões no total.

O Ministro Mandetta prometeu ajuda. Nada feito. Agora, o ministro Nelson Teich veio para Manaus, mas não definiu os investimentos para ampliar a rede de atendimento nos hospitais da capital com mais leitos de internação e UTI, e no interior do estado onde nenhum município tem UTI.

Por isso, é importante o projeto no Congresso Nacional que destina cerca de R$ 120 bilhões para ajudar os estados e municípios, com R$ 60 bilhões de repasse direto e o restante com suspensão do pagamento de dívidas de empréstimos.

Na Câmara dos Deputados tinham sido aprovados dois parâmetros: o tamanho de incidência da covid -19 e a queda da arrecadação dos meses de abril a junho de 2020 comparado ao mesmo período de 2019. Seria mais justo. Mas no Senado mudaram e definiram valores fixos em função da população.

Com isso, os valores previstos para o Amazonas ficaram em R$ 2, 2 bilhão, sendo: R$ 399 milhões para saúde do Estado e R$ 59 milhões para os 62 municípios; para despesas livres são R$ 626 milhões para o Estado e R$ 424 milhões para os municípios; e R$ 679 milhões de suspensão de pagamento de dívidas. Para Manaus são R$ 254 milhões.

Porém, incluíram exigências para os estados e municípios: congelamento de salários de servidores públicos e proibições de promoções, concursos públicos e novas contratações até o final de 2021, exceto para os servidores da saúde, segurança e Forças Armadas.

Isso foi uma chantagem. Um absurdo e uma injustiça com os trabalhadores públicos. Apresentei emenda ao projeto retirando esse artigo e defendendo que não se mexa e prejudique os servidores públicos. Com muita luta conseguimos salvar o salário dos professores desse congelamento

Esse projeto é importante pois ajuda financeiramente os estados e municípios com recursos para o enfrentamento à pandemia, para pagamento dos funcionários e manter os serviços, mas não prejudicando os trabalhadores e trabalhadoras.

*O autor é economista e deputado federal pelo PT

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