Agora é lei: toda escola da rede estadual deve ter biblioteca, bibliotecário e um livro por aluno

O Projeto de Lei que obriga toda escola a ter biblioteca, bibliotecário e, no mínimo, um livro por aluno, de autoria do deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), foi hoje promulgado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), passando a vigorar na data da publicação. A proposta institui o Programa Estadual de Universalização das Bibliotecas nas escolas do sistema de educação do Amazonas com acervo atualizado, o que para o parlamentar, vai melhorar a qualidade na educação. “Segundo o INEP e o Censo Escolar, apenas 19% das escolas do Amazonas tinham bibliotecas instaladas. O Amazonas é o 3º estado no País com o menor número de bibliotecas. Do total de 5.587 escolas, públicas e privadas, na capital e no interior, somente 1070 tinham bibliotecas. Uma vergonha! Nas fiscalizações que faço nas escolas em Manaus e no interior, muitas bibliotecas não estão funcionando, os livros estão jogados numa sala, não tem bibliotecário. Precisamos garantir o acesso à pesquisa”, expôs.

               José Ricardo ressaltou que por esta falta de estímulo à leitura, muitos estudantes têm dificuldades na escrita, na elaboração e interpretação de textos, também é uma das razões dos baixos índices nos indicadores de qualidade da educação no estado. Este projeto está baseado na Lei Federal 12.244/2010, que prevê que até o ano de 2020 se instale bibliotecas em todas as escolas, e nelas tenha no acervo de livros no mínimo um título para cada aluno matriculado, o acesso às pessoas com deficiência, além de valorizar de bibliotecários por meio de concurso público.

Aprovado: “Campanha Estadual de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”

Outro projeto de lei do deputado aprovado pela Assembleia Legislativa foi o que instituir “A Campanha Estadual de 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. A propositura segue para sanção do Governo do Estado.

A campanha foi criada em 1991, por 23 feministas de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), nos Estados Unidos, com intuito de educar a sociedade para erradicar esse tipo de violência e garantir os direitos humanos das mulheres. Em todo o mundo, a mobilização inicia no dia 25 de novembro, data conhecida como “Dia da Não Violência contra a Mulher”, em referência as irmãs Dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Tereza, “Las Mariposas”, que lutavam por soluções de problemas sociais, mas foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas. E termina no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

“A violência contra as mulheres ainda é uma triste realidade em nossa sociedade e, por isso, precisamos mobilizar essa mesma sociedade para que tome consciência sobre o respeito ao ser humano, independente de sexo, religião, cor, idade ou qualquer outra diferença. Temos que ensinar desde cedo as crianças e os adolescente o valor do respeitar ao próximo, tratando-os como gostaríamos de ser tratados. Não podemos aceitar nenhum ato que viole a dignidade da pessoa humana, seja a circunstância que for”, afirmou José Ricardo, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Aleam.   

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