O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso (União Brasil), criticou, na manhã desta quarta-feira (12), a cobrança antecipada da chamada “taxa da seca” por empresas transportadoras de contêineres que operam no Estado.
O parlamentar abordou o assunto na tribuna após a Associação Comercial do Amazonas (ACA) apresentar uma nova petição à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contra a aplicação da Low Water Surcharge (LWS), ou “taxa de pouca água”.
A entidade protocolou o documento em 10 de agosto, depois que MSC e CMA CGM anunciaram a adoção da sobretaxa. A iniciativa complementa uma primeira manifestação encaminhada pela ACA em 4 de agosto, após comunicado semelhante da Maersk. Juntas, as três companhias respondem por quase 50% do transporte mundial de contêineres.
O deputado Adjuto Afonso contestou a medida e alertou para o possível impacto no bolso da população, uma vez que o custo adicional tende a ser incorporado ao preço dos produtos.
“Ninguém nem sabe se a seca que vai vir aí, ainda estamos em agosto, se vai dificultar a navegação. Antes que a seca chegue, os transportadores já ameaçam cobrar uma taxa. Quem vai pagar essa taxa? Os consumidores, os valores serão colocados nas mercadorias”, apontou.
De acordo com a associação, os avisos das empresas fundamentam a cobrança em possíveis restrições futuras à navegação, sem evidências de que os critérios estabelecidos pela Antaq para a aplicação da tarifa já tenham sido atingidos.
Regras
A Antaq declarou, em 2025, que a LWS só poderia ser cobrada em operações com origem ou destino em Manaus caso o rio Negro atingisse 17,7 metros ou menos, mediante comprovação técnica da necessidade e dos custos extraordinários provocados pela estiagem. Nesta quarta-feira (12), a cota registrada no Porto de Manaus é de 26,49 metros.
O presidente da Aleam também manifestou apoio à atuação da ACA e garantiu que o Legislativo estadual seguirá atento ao assunto, especialmente diante dos possíveis reflexos sobre o comércio e os consumidores amazonenses.
“Quero dizer ao Bruno Pinheiro, da ACA, e a toda a diretoria, que a gente também está junto com eles. Nós vamos, na tribuna, sempre defender o comércio, que gera emprego, e para que não tenhamos valores elevados nas mercadorias que chegam até a população. Vamos ficar vigilantes, junto à associação, para que não seja cometido esse abuso. Eu vejo como abuso”, finalizou Adjuto Afonso.
