No direito pátrio, todos sabemos que a lei não retroage para prejudicar. Esse desgoverno não poderia ter vetado dispositivo que altera regras “para condenados por abuso de poder econômico ou político que previam a retroatividade”. Inexiste amparo legal para normas, leis ou portarias cujo teor vise afastar o princípio da segurança jurídica. Por isso, o STF há décadas já pacificou o tema: não há retroatividade. Cabe agora ao Congresso decidir se derruba ou mantém os vetos. O deputado petista, relator do projeto, entende que “não há clima político para reverter a decisão do descondenado” — o que é vergonhoso.
Ainda mais grave é denominar o novo Código Civil como obra do senador Rodrigo Pacheco, cujo objetivo parece ser o de extinguir o instituto da família. Lula há meses vem prometendo a Guilherme Boulos um lugar no Palácio do Planalto: “futuro ministro na Secretaria-Geral da Presidência, com a condição de que Boulos não concorra a cargo algum em 2026”, conforme publicado por Alexandre Garcia na Gazeta do Povo em 24 de outubro. Esse chamado “novo” Código Civil, que nada tem de novo e destrói o que já existe, é fruto da ideologia vigente. Afastou os laços familiares de uma sociedade sadia e cristã — tudo o que os comunistas odeiam. Estamos diante do suprassumo do absurdo jurídico. E na arte de mentir o omisso Lula distribui para 54,3 milhões de pobres e desempregados o bolsa família; enquanto o país só tem 6,8 milhões de desempregados. Quem mente Lula ou o IBGE? Lula gosta mesmo é de torrar dinheiro público, enquanto o Ministro Moraes que sempre foi um perseguidor compulsivo idolatrava condenar, independentemente, da culpa como foi no caso dos idosos e crianças menores do 08 de janeiro.
O ministro Alexandre está atônito, não apenas por ter contribuído para a morte de mães e crianças, mas também por ter ferido o âmago de cidadãos que estavam apenas com a Bíblia e a bandeira nacional nas mãos. Diante de um STF acovardado, presenciamos condenações sem provas da prática de ilícitos. O ministro julgou contra o depoimento de sua própria testemunha; mentindo para todos e jamais rebateu a verdade. Pagará caro por todas suas maldades fulcradas no abuso de autoridade.
O ministro Barroso jamais deixará saudades. Contribuiu para penalizar idosos, foi omisso e insensível. Ajudou a enterrar nossa Constituição e a matar mães e crianças inocentes. Como dizia nossa avó: “Já vai tarde.” Sempre nutriu o ódio e a vontade mórbida de ferir os sentimentos dos que tinham caráter. Transformou nossa Constituição em letra morta para satisfazer seu “ego” imoral e indecente. Prejudicou a esposa e filhos, que perderam o visto americano — inclusive a filha que estudava nos EUA.
