Por Carlos Santiago*
Numa democracia os governos são eleitos pela sociedade e cabe a ela fiscalizar e cobrar as promessas ou os compromissos firmados nos processos de escolha dos governantes, pois o Poder vem do povo e deve servir aos interesses coletivos.
Nas eleições de 2018, o governador do Amazonas se comprometeu a exercer o mandato e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência no uso das receitas e despesas e a política de benefícios fiscais; a promover e incentivar a participação popular na elaboração e na execução do orçamento estadual; a defender o Polo Industrial de Manaus e buscar priorizar a diversificação de novas matrizes econômicas; a adotar política pública de incentivo à participação das micros, pequenas e médias empresas nas compras realizadas pelo Governo do Estado, além de benefícios fiscais com objetivo de gerar emprego e renda; a promover ações que resultem em melhoria da infraestrutura das cidades, com os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI); a melhorar a política de segurança, a saúde, a educação e o setor de habitação, a fim de melhorar os indicadores de qualidade destes serviços; a garantir políticas públicas de inclusão social de mulheres, negros e indígenas e reduzir os cargos comissionados.
O prefeito de Manaus, nos últimos pleitos eleitorais, prometeu aos eleitores criar a Cidade Inteligente que envolvia as áreas de trânsito, saúde, educação, segurança, juventude, gestão e finanças públicas; implantar o “Sistema Inteligente de Controle de” Semáforos em Tempo Real; criar sete terminais de integração e quatro estações intermediárias, e um corredor leste-sul; Interligar a Zona Norte ao Centro por meio de uma nova via; criar uma clínica da família; criar o Balneário da Ponta Branca na Zona Leste de Manaus; construir a Manaus Panorâmica, com cinco terminais de embarque turísticos na orla de Manaus: Tupé, Ponta Negra, Centro, Encontro das Águas e Remanso do Boto; criar um novo aterro sanitário e o banco da Juventude.
O presidente Bolsonaro afirmou, por sua vez, que iria reduzir a carga tributária para atrair empresas para o Brasil; diminuir o preço do gás; dar mais autonomia financeira aos estados e municípios; estabelecer ao Imposto de Renda uma alíquota única de 20% e isentar na faixa de até 5 salários mínimos; acabar com a reeleição; diminuir número de parlamentares e defender a Zona Franca de Manaus.
Diante de tantas promessas dos governantes, a sociedade civil, por meio do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral, (formado pela OAB-AM, sindicato e federação dos jornalistas, fazendários – AM, Conferência dos Bispos do Brasil – CNBB, Conselhos Regionais de administração, de contabilidade, de economia e o Mcce) vai a partir do dia 30 de abril acompanhar e cobrar os compromissos firmados pelos governantes do Amazonas e do País, pois isso é a democracia: o eleitor vota, o eleitor fiscaliza, o eleitor cobra.
*O autor é sociólogo, analista político e advogado.