O magistrado ao assumir a função, deve saber que irá solucionar as controvérsias envolvendo as partes que litigam. Por isso, deve “lembrar” suas obrigações, porque as partes envolvidas lutam pelo reconhecimento do que estão afirmando. Assim, nasceu o Código de Ética para magistrados, desembargadores, membros do Ministério Público, Juízes Federais e  Ministros do Supremo Tribunal.

Com o advento do Código de Ética o Julgador passou a conhecer o roteiro de suas atividades funcionais, seu horário de trabalho, sua conduta externa,  sua disciplina comportamental e seus deveres como magistrado. A neutralidade faz parte do âmago do julgador, conduzindo-o a uma postura de manutenção da igualdade absoluta que lhe impõe o dever de aplicar a lei, esquecendo a “capa do processo”.  O magistrado tem o dever de ser imparcial ― “imparcialidade é virtude intelectual e moral imprescindíveis…” conforme ensina o professor e mestre  José Renato Nalini, na Ética da Magistratura, página 85, 2ª edição.

Ao pronunciar a decisão o Julgador tem o dever de aplicar a lei, bem como considerar o entendimento pacífico que emerge dos Tribunais Superiores pertinentes à causa de pedir e das alegações  da parte contrária. É dentro desse parâmetro que nasceu o Código de Ética que por ser uma medida oriunda de trabalhos executados por vários estudiosos do direito,  sempre será objeto de aperfeiçoamentos onde a verdade deixa sua marca na eterna busca do bom direito e da melhor Justiça.

Tenho refletido sobre o Código, e arrisco afirmar que  será objeto de atualização, uma vez que o direito pátrio e as relações comerciais sempre evoluem. O Código de Ética somente fornece parâmetros devido ser um “elenco de normas de bem proceder”, nas palavras do mestre José Renato Nalini em sua obra ÉTICA DA MAGISTRATURA.

Um homem da  minha idade, já não reuni forças para  oferecer uma contribuição sadia e eficaz  no sentido de dar aos jovens uma direção sobre os valores morais e éticos. A riqueza é feita de bens e nasce do trabalho digno; enquanto a ciência é feita de conceitos. Ambas não caminham juntas. O Julgador consciente de seus deveres, principalmente os morais, sabe que o tempo o julgará, restando, a clara certeza de que a Justiça não nasce da dor, nasce da lei.