O prefeito Arthur Neto (PSDB) sancionou quatros leis municipais voltadas à segurança e saúde pública, além de instituir o dia Municipal da Capoeira.
A primeira delas, 031 determina a obrigatoriedade de álcool gel nas praças de alimentação dos shoppings centers, de autoria do vereador Fred Mota (PR). Os centros comerciais devem dispor de um recipiente a cada 200 metros em toda extensão da praça, para facilitar a higienização e evitar a propagação de doenças.
A Lei 188, do vereador Sargento Bentes – Papinha (PR), dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas piscinas, balneários e praias do município de Manaus para garantir a segurança dos usuários. Entre as informações exigidas estão profundidade mínima e máxima.
Outra lei voltada à segurança proíbe o abastecimento com gás natural veicular com pessoas no interior do veículo, sob pena de multa, de autoria do vereador Raulzinho (DEM).
Já o Dia da Capoeira, passa a integrar o calendário do município e será comemorado no dia 10 de julho, quando também se celebra a libertação dos escravos no Amazonas. A Lei é de autoria do vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB).
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