Brasília/DF – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6213/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel, que busca facilitar o acesso de pessoas com deficiência à compra do primeiro imóvel.

A proposta foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), e representa um avanço importante na tentativa de transformar o direito à moradia em uma possibilidade real para brasileiros que ainda enfrentam barreiras econômicas, sociais e estruturais para conquistar a casa própria.

O texto original previa a criação de um programa especial de financiamento imobiliário com redução de juros para pessoas com deficiência. Com o substitutivo aprovado, a proposta foi ajustada para ganhar mais segurança jurídica e viabilidade administrativa. Em vez de criar uma política habitacional do zero, o projeto passa a integrar as medidas ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao programa Minha Casa, Minha Vida.

Na prática, o texto aprovado prioriza o tratamento preferencial na análise e concessão de crédito habitacional para pessoas com deficiência, respeitando os critérios de elegibilidade, renda e capacidade de pagamento já exigidos nas políticas públicas de habitação.

Para Amom Mandel, a aprovação do projeto é uma resposta concreta a uma realidade muitas vezes invisibilizada: a dificuldade de pessoas com deficiência acessarem financiamento imobiliário em condições compatíveis com suas necessidades.

“Moradia digna é autonomia, segurança e pertencimento. Para muitas pessoas com deficiência, conquistar o primeiro imóvel significa também poder viver em um espaço adequado, acessível e estável. O projeto avança porque trata inclusão como política pública, não como favor”, afirmou o deputado.

A justificativa do projeto lembra que mais de 18 milhões de brasileiros se declaram pessoas com deficiência, segundo dados do IBGE. Esse público enfrenta não apenas barreiras físicas e atitudinais, mas também entraves econômicos que dificultam o acesso ao mercado imobiliário tradicional.

O PL também parte do entendimento de que a casa própria tem impacto direto na qualidade de vida das pessoas com deficiência, especialmente quando há necessidade de adaptação do imóvel, acessibilidade, segurança e maior independência na rotina familiar.

Com a aprovação na CPD, o projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, poderá ser aprovada pelas comissões competentes sem necessidade de votação em Plenário, salvo se houver recurso para análise pelo conjunto dos deputados.