Por Ricardo Gomes*
Durante décadas, a propaganda eleitoral brasileira esteve centrada em três pilares clássicos:
tempo de TV e rádio
material impresso
eventos presenciais
Hoje, nenhum desses elementos é o eixo principal da disputa política.
O centro da campanha passou a ser:
o ambiente digital
os algoritmos
a reputação em tempo real
e, agora, a inteligência artificial.
As eleições de 2026 inauguram oficialmente o primeiro ciclo eleitoral brasileiro com regulamentação estruturada sobre o uso de conteúdo sintético produzido por IA no ambiente eleitoral.
Isso muda completamente o papel da assessoria jurídica partidária.
O TSE passou a regular algo que praticamente não existia no direito eleitoral tradicional
Até poucos anos atrás, temas como:
deepfake eleitoral
clonagem de voz
vídeo sintético
robôs de engajamento político
disparo automatizado inteligente
manipulação algorítmica de narrativa
simplesmente não apareciam nos manuais clássicos de direito eleitoral.
Não estavam:
nos cursos
nos livros
nas resoluções anteriores
na jurisprudência consolidada
Mas passaram a aparecer nas resoluções recentes do Tribunal Superior Eleitoral.
E isso representa uma mudança histórica.
O cenário jurídico eleitoral de 2026 é um cenário em construção
Partidos políticos, advogados eleitorais, promotores e magistrados enfrentam hoje uma realidade inédita:
há normas novas
há riscos novos
há instrumentos novos
mas ainda não há jurisprudência consolidada
Ou seja:
o direito eleitoral digital está sendo construído em tempo real.
A resolução do TSE sobre inteligência artificial não é apenas técnica — é estrutural
As atualizações normativas recentes do TSE passaram a exigir:
identificação obrigatória de conteúdo sintético
transparência no uso de IA em propaganda eleitoral
proibição de deepfake enganoso
responsabilização por manipulação audiovisual eleitoral
prioridade judicial para remoção de conteúdo falso
Isso significa algo muito relevante:
não é mais possível tratar fake news como um problema apenas político.
Agora é um problema jurídico regulado.
A campanha eleitoral passou a ser também uma disputa de controle de narrativa digital
Em eleições anteriores, o principal risco era:
propaganda irregular
abuso de poder econômico
uso indevido de meios de comunicação
Hoje o risco inclui:
ataques coordenados por redes automatizadas
uso de IA generativa para simular falas
clonagem de voz de candidatos
produção de vídeos inexistentes
viralização de conteúdo falso em minutos
E a resposta jurídica precisa acompanhar essa velocidade.
As eleições de 2022 mostraram o problema. As resoluções para 2026 começaram a enfrentá-lo
Em 2022, o Brasil presenciou fenômenos inéditos:
disparo automatizado massivo
ecossistemas paralelos de informação
campanhas digitais coordenadas informalmente
manipulação audiovisual
disseminação acelerada de conteúdos falsos
Naquele momento, ainda havia pouca regulação específica.
Para 2026, o TSE passou a incorporar esses fenômenos dentro da estrutura normativa da propaganda eleitoral digital.
Isso representa uma mudança de paradigma.
O direito eleitoral entrou definitivamente na era da inteligência artificial
Até recentemente, a análise jurídica da propaganda digital era baseada em:
conteúdo textual
vídeos reais
imagens reais
declarações verificáveis
Hoje existe:
conteúdo artificial indistinguível do real.
Isso exige:
nova perícia
nova prova
novo protocolo jurídico
nova atuação estratégica
E principalmente:
nova assessoria jurídica eleitoral.
O problema dos robôs políticos e da automação eleitoral ainda não tem jurisprudência consolidada
Um dos maiores desafios jurídicos das eleições de 2026 será lidar com:
robôs de engajamento
perfis automatizados
disparo inteligente segmentado
viralização artificial
Essas situações já ocorreram nas eleições anteriores.
Mas ainda não possuem:
tratamento jurisprudencial uniforme
doutrina consolidada
modelos processuais padronizados
Ou seja:
o direito eleitoral está sendo escrito agora.
A propaganda negativa digital deixou de ser apenas uma disputa política e passou a ser uma disputa jurídica
Hoje, quando um pré-candidato sofre:
vídeo manipulado
áudio falso
postagem difamatória
matéria digital induzida
ataque viral coordenado
não se trata apenas de debate político.
Trata-se de:
direito de resposta
remoção judicial
indenização
responsabilização penal
responsabilização eleitoral
A maior mudança das eleições de 2026: a defesa jurídica começa antes da campanha
Este talvez seja o ponto mais importante para partidos políticos compreenderem.
A assessoria jurídica eleitoral tradicional atuava:
no registro de candidatura
na propaganda oficial
na prestação de contas
A assessoria jurídica eleitoral contemporânea atua:
na pré-campanha
na reputação digital
na proteção narrativa
na preservação de provas
na remoção rápida de conteúdo ilícito
A ausência de jurisprudência consolidada aumenta a importância da estratégia jurídica
Como muitas dessas situações são novas:
não existem precedentes firmes
não existem modelos consolidados
não existem soluções automáticas
Isso exige algo diferente:
advocacia eleitoral estratégica.
O papel dos partidos políticos mudou
Partidos que não estruturarem núcleos jurídicos digitais em 2026 estarão expostos a riscos como:
ataques reputacionais instantâneos
narrativas artificiais virais
conteúdo sintético manipulador
desinformação estruturada
E esses riscos não desaparecem com o tempo.
Eles crescem com o tempo.
Conclusão: 2026 inaugura a advocacia eleitoral preventiva
O ciclo eleitoral de 2026 inaugura uma nova fase:
a fase da proteção jurídica digital da candidatura.
Não basta reagir.
É preciso antecipar.
Não basta defender.
É preciso monitorar.
Não basta conhecer a lei.
É preciso compreender o novo ambiente tecnológico regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A campanha moderna não começa no registro de candidatura.
Começa na proteção da reputação digital.
E essa proteção precisa ser construída desde a pré-campanha.
*O autor é advogado especialista em legislação eleitoral
