O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, empossou nesta terça-feira, 2/1, o novo Procurador-Geral do Município, Rafael Albuquerque Gomes de Oliveira, e o presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Fábio Augusto Alho da Costa. Ele também sancionou quatro leis municipais com foco na segurança e saúde pública e cultura. A solenidade foi realizada no auditório da Casa Militar, na zona Oeste de Manaus. 

O novo procurador-geral Rafael Albuquerque substitui Marcos Cavalcanti que exercia o cargo desde 2013. Ambos destacaram que o prefeito Arthur Neto foi quem, em seu primeiro mandato, criou a carreira de procuradores do município e o primeiro, desde então, a escolher para o cargo de procurador-geral um integrante de carreira, por duas vezes seguidas. “Isso, por si só, mostra o compromisso que o prefeito tem com a instituição”, ressaltou Albuquerque.

Rafael Albuquerque é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), especialista em Direito Processual Civil pela mesma instituição e mestrando em Direito Público pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo (FGV/SP). É Procurador do Município desde 2007, e ocupava o cargo de subprocurador-geral desde 2013.

“Temos muitas lutas a travar e, da mesma forma que pudemos contar com o patrimônio intelectual, de experiência e de conhecimento do Marcos Cavalcanti, agora poderemos contar com o Rafael Albuquerque”, afirmou o prefeito.

AGEMAN

Também tomou posse na mesma solenidade o presidente da recém-criada Ageman, Fábio Alho da Costa. A agência vai regular os serviços concedidos do município e terá papel fundamental na regulação de serviços e parcerias público-privadas atuando em parceria com a Semex e a PGM na configuração de contratos e, consequentemente, de investimentos de capital privado em serviços públicos em vários setores. “O prefeito é homem de muita visão. Ele está criando um instrumento para 30 anos e não apenas para os seus próximos 3 anos de mandato”, assegurou o novo presidente.

Fábio Alho é graduado em Direito e Contabilidade pelo Centro Universitário de Ensino Superior (Ciesa), com pós-graduação em Auditoria Interna e Externa. Ele traz à Ageman a experiência acumulada em dez anos no Estado, quando exerceu o cargo de diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Amazonas (Arsam). Durante esse tempo também presidiu a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), que congregava as agências reguladoras federais, como Aneel (Energia Elétrica), Anatel (Telecomunicações), ANA (Águas) e agências estaduais como de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

“Ele traz essa experiência acumulada para a nossa iniciativa que missão importantíssima na administração pública que é garantir a qualidade e a eficiência dos serviços públicos. Pois temos a consciência de que os recursos para os investimentos que o município necessita estão, em grande parte, no capital privado. E precisamos estar prontos a garantir que os serviços sejam ao mesmo tempo que lucrativos para o capital, eficientes, seguros e satisfatórios aos cidadãos”, afirmou o prefeito.