A senadora Sandra Braga (PMDB/AM) participou nesta sexta-feira (18), ao lado do ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, da assinatura do decreto que regulamenta o programa Zona Franca Verde na região amazônica. O documento, assinado pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, permite isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos produtos de origem regional.
Na solenidade, a presidente destacou a participação do então governador do Amazonas e atual ministro de Minas e Energia nas discussões que resultaram na elaboração deste decreto. O que inspirou o debate foi o projeto Zona Franca Verde, desenvolvido durante o governo Braga (2003-2010). Para o ministro Eduardo, o decreto comprova o reconhecimento dos projetos com foco no desenvolvimento sustentável, implantados no Amazonas.
Segundo Dilma Rousseff, a isenção de IPI vai estimular a economia baseada em práticas sustentáveis na Amazônia, especialmente nas Áreas de Livre Comércio instaladas nas zonas fronteiriças da região. “A regulamentação da Zona Franca Verde vai estimular também que o desenvolvimento dessas regiões seja feito de forma ambientalmente sustentável”, completou a presidente.
A senadora Sandra lembrou que um dos principais objetivos do Zona Franca Verde era o de promover a geração de emprego e renda, aliado à conservação da natureza. “Há tempos temos defendido que é preciso incentivar práticas sustentáveis e dar condições para que a população que vive no interior da Amazônia possa tirar seu sustento da floresta, sem prejuízos para o meio ambiente”, enfatizou.
O ministro Braga acredita que a Zona Franca Verde nas áreas de livre comércio é de extrema importância para o desenvolvimento sustentável da região. “Produtos com origem na biodiversidade, devidamente certificados e legalmente extraídos de matérias primas com produção no Amapá (Macapá e Santana), Amazonas (Tabatinga), Rondônia (Guajará-Mirim) e Acre (Brasiléia) não serão tributados. Lutei muito por isso. Esse foi projeto nosso”, destacou.
Participação da Suframa
No Palácio do Planalto, a presidente Dilma informou que duas condições serão exigidas para que seja concedida a isenção. A primeira é que os produtos deverão conter, obrigatoriamente, matéria-prima regional. A segunda é que a definição dos critérios a serem exigidos dos produtos ficará sob a responsabilidade do conselho administrativo da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“A Suframa tem responsabilidade pelo detalhamento desses critérios, pela apresentação dos projetos, e enfim, pelo cumprimento das regras que garantem a preponderância de produtos de origem regional”, explicou Dilma.
Acordo Brasil e Colômbia
Durante a cerimônia, a presidente também assinou um segundo decreto que promulga acordo entre Brasil e Colômbia e cria a Zona de Regime Especial fronteiriço entre as cidades de Tabatinga (AM) e a cidade colombiana Letícia.
Na ocasião, a presidente agradeceu o empenho das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Sandra Braga nas tratativas que resultaram na assinatura do acordo.
“Graças às duas senadoras, hoje estamos aqui podendo assinar este decreto”, comentou Dilma Rousseff.
