O Governo do Estado limitou-se a emitir nota ontem dizendo que ainda não havia recebido nenhum documento sobre a recomendação aprovada na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), sobre o afastamento da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, Arlete Ferreira Mendonça, em meio a uma investigação de irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão celebrado sem licitação com uma empresa de agronegócio. O governador Wilson Lima (União) silenciou, assim como o conselheiro Luís Fabian Barbosa, relator das contas da pasta, acusado pelo colega Ari Motinho Junior de ter relações com fornecedores.

Foi Wilson quem indicou Fabian para o TCE-AM, depois de tê-lo como homem de confiança no Governo. De acordo com o TCE-AM, a recomendação para o afastamento da secretária ocorre em razão do descumprimento de determinações da própria Corte de Contas por parte da titular da pasta. As determinações descumpridas, no entanto, não foram divulgadas.

A decisão de recomendar o afastamento da secretária foi tomada após votação entre os conselheiros do Tribunal Pleno. O pedido para inclusão da medida na pauta foi feito pelo conselheiro Ari Moutinho.

Durante a deliberação, o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro votou favorável ao afastamento. Já o conselheiro Luis Fabian se posicionou contra a medida, argumentando que não considera adequado aplicar uma punição antes da conclusão das apurações.

O conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto também votou a favor do afastamento. Segundo ele, há indícios de descumprimento de normas constitucionais, o que justificaria a medida cautelar. As normas descumpridas, no entanto, não foram citadas. Ele destacou ainda que o tribunal aguarda um posicionamento da Secretaria de Educação sobre o caso.

O conselheiro Alípio Reis Firmo Filho acompanhou o entendimento pela recomendação de afastamento.

Durante a sessão, foi declarada a suspeição do conselheiro Fabiano, que não participou da votação.

Segundo o órgão, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada.

A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado. Entre os pontos analisados estão o valor do contrato e a justificativa legal utilizada para a contratação.

No dia seguinte a decisão, o próprio tribunal suspendeu o contrato.

O processo segue em análise no TCE, que pode adotar novas medidas a depender do andamento das investigações.

Cobranças

A deputada estadual Mayra Dias (PSD) reforçou as cobranças ao Governo do Amazonas sobre a situação da educação pública estadual, em meio ao afastamento da secretária de Educação, Arlete Ferreira Mendonça, recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e aprovado em plenário durante sessão realizada nesta terça-feira (24/03).

A parlamentar apresentou quatro requerimentos solicitando esclarecimentos sobre problemas considerados graves na rede estadual, com destaque para a falta de definição sobre o pagamento da data-base dos trabalhadores da educação. Segundo Mayra, professores acumulam perdas salariais nos últimos anos, com reajuste incompleto, ausência de recomposição e atrasos sem pagamento retroativo.

Outro ponto questionado é a ampliação da carga horária dos professores após a publicação da Instrução Normativa nº 02/2026, diante de denúncias sobre aumento do tempo de permanência nas escolas e insegurança quanto ao cumprimento das jornadas de 20 e 40 horas. Além disso, há uma dívida de mais de R$ 37 milhões no plano de saúde dos trabalhadores da educação.

“Essa cobrança não é apenas minha, é dos professores, estudantes e famílias do Amazonas. A educação do nosso estado precisa ser tratada como prioridade de verdade, não apenas no discurso”, afirmou a deputada.

Mayra Dias também destacou denúncias recorrentes sobre a precariedade nas escolas, como falta de merenda, ausência de mobiliário adequado e carência de professores em sala de aula. A parlamentar alerta que a situação afeta diretamente o aprendizado e a realidade de milhares de estudantes, especialmente aqueles que dependem da alimentação escolar.

“Enquanto não houver respostas concretas, continuaremos cobrando. O que está em jogo é o futuro do Amazonas, e não podemos aceitar que a educação siga sendo tratada com descaso”, declarou.