Os vereadores Coronel Rosses e Sargento Salazar, ambos do PL, estiveram ontem na Feira da Banana para denunciar o que seria uma perseguição da Prefeitura contra uma concessionária, que perdeu seu box supostamente por ter apoiado o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), que também se manifestou sobre o assunto, na última eleição. Só que o Sindicato dos Feirantes de Manaus saiu em defesa do município e emitiu nota de repúdio dizendo que a denunciante participava de um esquema ilegal de venda e aluguel de espaços públicos.

Segundo o Sindicato, os dois vereadores tentaram impedir uma ação legal da Prefeitura dentro da Feira da Banana, no dia 25 de março de 2025. A nota oficial acusa os parlamentares de agir contra a lei e de defender um esquema ilegal de venda e aluguel de espaços públicos, afrontando a Lei Municipal 123/2004, que proíbe a comercialização de permissões de uso em feiras e mercados. Além de atacar verbalmente servidores da SEMACC, os vereadores incitaram tumulto entre feirantes e ainda houve agressão física contra um advogado da secretaria.

O sindicato revela que os parlamentares queriam proteger uma permissionária que, na realidade, era uma “laranja” de um empresário e jamais trabalhou no espaço. Enquanto a Prefeitura atuava para recuperar o local, que pertence ao patrimônio público municipal, os vereadores defenderam um crime, tratando como direito particular um bem que pertence ao povo. Mesmo diante da ilegalidade escancarada, os parlamentares tentaram sabotar a operação, desrespeitando servidores e incentivando a desordem no local.

O Sindicato dos Feirantes declarou que não aceitará práticas criminosas e exigirá providências da Câmara Municipal de Manaus contra a conduta vergonhosa dos vereadores. A entidade também reafirmou que, embora não tenha vínculos políticos com a atual gestão, reconhece que nenhum outro prefeito investiu tanto na recuperação das feiras e mercados quanto o atual. “Enquanto o Executivo trabalha para estruturar o setor, parlamentares como Salazar e Rosses preferem atuar como defensores da ilegalidade e do caos”, diz a nota.

Posição da Prefeitura

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), esclareceu que o  boxe lote n° 14, localizado no setor Galpão Central da Feira Municipal da Banana, apresentava irregularidades, conforme constatado via processo administrativo de fiscalização.

Devido ao uso irregular do espaço público, foi revogada a permissão de uso nesta terça-feira, 25. A decisão foi tomada após uma denúncia recebida em dezembro de 2024, que resultou em investigação e posterior confirmação de que o boxe não estava sendo utilizado para a venda direta pela permissionária, mas sim gerenciado e administrado por um terceiro, que realizava negociações de compra e venda das mercadorias do lote por meio de sua empresa, além de efetuar pagamentos mensais à permissionária. Tal prática caracteriza locação, o que é vedado pela Lei 123/2004, que trata da organização, da administração das feiras e mercados.

Diante da infração, a penalidade foi aplicada após a devida instrução do processo legal, garantindo o direito à ampla defesa. Diante da não desocupação voluntária dentro do prazo estabelecido, a desocupação foi realizada diretamente pela secretaria.

É importante destacar que a Semacc também atua com poder fiscalizador e que denúncias de irregularidades em feiras e mercados podem ser realizadas no DISQUE DENÚNCIA (92) 3663-8488 e protocoladas na pasta.  

A prefeitura informa também que ainda não foi notificada sobre a liminar determinando a suspensão do ato administrativo e, assim que feito, todas as informações e esclarecimentos serão prestados, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Veja a nota do Sindicato na íntregra: