Diante da decisão judicial que reajustou a tarifa de ônibus para R$3,54, divulgada na tarde da última sexta-feira (8), o vereador Waldemir José (PT) acionou a Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e também o Ministério Público do Estado (MPE/AM) para que os órgãos tomassem providências a fim de revogar a decisão. Além disso, ele solicitou aos demais vereadores assinaturas ao seu Projeto de Resolução para criação de uma comissão que realizará auditoria nas planilhas de custo do transporte público da cidade.
Durante a Sessão Plenária de hoje, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto, disse que concorda com a solicitação do vereador Waldemir José e criará a comissão especial para auditar as planilhas das empresas de transporte.
De acordo com Waldemir José, a planilha de custo do sistema de transporte não é transparente, ao contrário, ninguém sabe qual é o custo real do sistema de transporte. “As planilhas são uma verdadeira ‘Caixa Preta’, porque nem a Sociedade Civil, nem os usuários e nem mesmo a Câmara tem qualquer dado ou informações confiáveis que possam mostrar os reais custos do transporte público daqui”, disse.
No entanto, o que se sabe, segundo Waldemir, é que os empresários se beneficiam de renúncias tributárias tais como: ICMS sobre o diesel, isenção do ISS, além de receberem mensalmente da Prefeitura e do Governo do Estado uma ajuda de custo para que não haja o reajuste do preço da tarifa.
O parlamentar afirmou também que a ameaça de paralisação, anunciada semana passada, já fazia parte desse jogo político das empresas, de pressionar para que houvesse o reajuste da tarifa. A novidade nessa situação é que o aumento veio pelas vias judiciais.
“Espero que o prefeito recorra da decisão, pois quando há interesse o prefeito não permite o aumento, como foi o caso do IPTU, espero que ele tenha bom senso e não conceda esse aumento”, disse.
Contudo, para o Waldemir José, não é suficiente a criação da comissão, por isso anunciou que vai o propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o sistema de transporte.
