O Governo do Estado destinou, entre primeiro de janeiro e 23 de agosto deste ano, R$ 154,09 milhões à Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, mesmo após recomendação emitida em 2016, pelo Ministério Público de Contas (MPC), para a revogação dos contratos com a empresa. O valor equivale a R$ 17,28 mil por preso, considerando uma população de 8,9 mil detentos no Amazonas, conforme dados de julho deste ano, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O montante repassado à Umanizzare, em 2018, corresponde a 81,7% de tudo o que foi empregado para a manutenção da Seap no período, conforme dados do portal da Transparência. Foram 33 pagamentos ao todo.
Os contratos celebrados junto à empresa são para “serviços de apoio às atividades técnicas e operacionais” em vários complexos penitenciários do Amazonas. Hoje, o Estado dispõe de seis geridas pela empresa.
Crise
A Umanizzare entrou em evidência no cenário nacional, após o massacre ocorrido em 1 de janeiro de 2017, em unidades do sistema prisional do Amazonas, que desde aquela época, é parcialmente gerido pela empresa. Foram 67 mortes de detentos de presos de facções criminosas rivais que controlam o tráfico de drogas na região. Os homicídios foram registrados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (CompaJ), na BR-174 (Manaus – Boa Vista), Unidade Prisional do Puraquequara, no bairro de mesmo nome, e Cadeia Pública Vidal Pessoa, no Centro de Manaus, que hoje está desativada.
O episódio marcou a crise no sistema prisional, que já havia registrado, em meses anteriores, uma série de fugas de presos. Ao final de 2017, o Ministério Público, que investigou o caso, emitiu um parecer, apontando uma série de falhas no sistema, de responsabilidade do Governo do Estado. Entre elas, estavam problemas de comunicação entre as unidades e a Seap, déficit de juízes na Vara de Execuções Penais, poucos promotores para fiscalizar a rede carcerária, entre outros.
Duzentas e treze pessoas foram acusadas de participar da chacina só no Compaj. Eles respondem por 56 homicídios qualificados, seis tentativas de homicídio, 46 vilipêndios de cadáveres, 26 torturas e por organização criminosa.
