Pelo seu poder destrutivo e por ameaçar a própria democracia, as notícias falsas, atualmente, são a principal preocupação da Justiça Eleitoral em todo o País. Por isso, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador João Simões, em reunião com a imprensa e partidos políticos, instituiu, na tarde de hoje (16), o Comitê de Repressão e Combate às Fake News.
A juíza federal Ana Paula Serizawa será a coordenadora do Comitê de Prevenção e Combate à Criação e Propagação de Notícias Falsas na Internet, com apoio do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal.
O comitê, num primeiro momento, terá atuação preventiva por meio de ações de educação eleitoral. A atuação repressiva se dará por provocação dos Juízes Auxiliares e da Propaganda e consistirá no apoio técnico investigativo para excluir da internet o conteúdo que contenha notícias falsas, identificando os respectivos responsáveis.
Além da instituição do comitê, a Justiça Eleitoral Amazonense, a exemplo do que já fez o Tribunal Superior Eleitoral, convidou todos os partidos políticos para propor a celebração de um Termo de Compromisso, um protocolo de intenções para manter um ambiente de rigidez e reprovar qualquer prática ou expediente referente a utilização de conteúdo falso na eleição deste ano.
“Como bem advertiu o ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, as notícias falsas derretem candidaturas limpas e portanto não devem ser toleradas. A Justiça Eleitoral, os eleitores, os partidos e seus candidatos e a imprensa possuem papel fundamental nesta empreitada, na certeza de que somente três máximas devem nortear o período eleitoral: a igualdade de oportunidades, a legitimidade das eleições e o respeito à soberania popular, tudo isso para garantir que o resultado das urnas seja prestigiado, evitando-se, ao máximo, a judicialização do processo eleitoral”, defendeu Simões.
Em seguida, foi a vez do , fazer seu pronunciamento:
“Mentiras, fofocas e informações inverídicas circulam desde que o mundo é mundo, em todas as eleições, e a legislação, já há muito tempo prevê solução para esse tipo de expediente, com a retirada do conteúdo que seja ofensivo à honra de algum candidato, ou que seja inverídico, além do direito de resposta”, defendeu o procurador regional eleitoral, Rafael da Silva Rocha.
O membro do Ministério reconheceu que há empresas que estão se especializando nesse tipo de serviço, “que tem um potencial extremante deletério para o resultado das eleições”. segundo ele, “é muito importante ter a consciência de não compartilhar esses conteúdos falsos”.
O delegado federal Fábio Pessoa fez um apanhado geral sobre as Fake News e deu dicas de como proceder diante do recebimento de notícias supostamente inverídicas, apresentando tipos penais e dispositivos da legislação eleitoral que coíbem a proliferação delas. Ao final, ele disponibilizou um e-mail para denúncias: eleitoral.am@dpf.gov.br.
Uma vez identificado, o autor da mensagem falsa será punido, de acordo com a resolução, com multa que varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor investido, caso o conteúdo tenha sido impulsionado.
Pacto contra as Fake News
Durante a solenidade, o TRE-AM e representantes partidários firmaram um acordo de colaboração para a manutenção de um ambiente eleitoral imune à disseminação de notícias falsas na corrida eleitoral deste ano, resguardando a ética e o respeito entre os concorrentes.
Pelos termos do acordo, os partidos políticos signatários “se comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como colaboradores contra a disseminação de “Fake News” nas Eleições 2018”.
Assinaram o termo de compromisso os representantes dos seguintes partidos: Partido Progressista (PP), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido dos Trabalhadores (PT), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Social Liberal (PSL), Rede e Sustentabilidade (REDE), Partido Social Cristão (PSC), Partido da República (PR), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Renovador Socialista Brasileiro (PRSB), Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Socialismo e Liberdade (PSL), Avante, Partido Comunista do Brasil (PC do B), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e Democratas.
