Manaus é a 7a maior capital de Estado no país. Tem 2,1 milhões de habitantes e cresce a cada ano. Mas não tem um plano de mobilidade urbana e tem um dos piores sistemas de transporte coletivo público.

O transporte coletivo é caótico, inseguro e sucateado. Todo dia, a população sofre com ônibus velhos e superlotados. Em média, todo mês, 400 ônibus param nas vias públicas em “pane”.

Os empresários não cumprem o contrato firmado com a Prefeitura e esta não fiscaliza os serviços. A frota deveria ser renovada todo ano. A Lei Orgânica do Município (Loman) define que esta renovação seria de 25% por ano e que a vida útil média seria de 6 anos. A Lei 1779/2013, aprovada pelo atual prefeito, define que cada ônibus terá vida útil de 10 anos. Devendo ser substituído neste período.

Dados da Prefeitura mostram que 96% da frota têm mais de 6 anos.

São 320 ônibus com mais de 10 anos, cerca de 20,5% da frota. Além do envelhecimento da frota, também ocorre a redução. Em 2010, tinham 1550 ônibus e em agosto/19 têm 1.559. Um aumento de apenas 9 ônibus, equivalente a 0,6%.

Enquanto isso, no mesmo período, a população de Manaus cresceu 25,5%, passando de 1,73 milhão para 2,18 milhões em 10 anos. Nos dados disponibilizados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a frota operante caiu de 1.270 ônibus em 2010 para 1.241 em 2019. Ou seja, a frota que circula todos os dias em Manaus é menor que há 9 anos. Por isso, esse “sufoco” diário da população com tão poucos ônibus. Uma injustiça.

A Constituição Federal diz que o  transporte coletivo público é um direito social, e para garantir o direito de ir e vir. Além disso, a Loman define que o serviço é de responsabilidade do poder público municipal e deve ser de qualidade, seguro e com preço justo. Isto não está acontecendo.

Por isso, mais uma vez, entrei com representação no Ministério Público do Estado (MPE) cobrando providências, e até intervenção no sistema para garantir os direitos do cidadão, com a Prefeitura retomando o controle no transporte da cidade. Não podemos aceitar que tudo continue como está.