Ficou acertada para o próximo dia 8 de março uma reunião no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, o controlador-geral do Estado, Alessandro Moreira Silva, e representantes dos concursados da SSP, para definir a situação dos aprovados no concurso realizado em 2015, e que até agora não foram convocados pelo Governo do Estado.
A decisão é resultado de uma reunião solicitada hoje (22) pelos deputados Luiz Castro (Rede) e Alessandra Campêlo (PMDB) com o presidente do Tribunal, Ari Moutinho Junior, e a participação do advogado Olavo Silva, representante dos profissionais aprovados no concurso.
“Vamos conversar com o secretário, com o controlador e com os concursados para buscar uma solução pacífica, antes de partir para as penalidades legais”, assegurou o presidente Ary Moutinho.
Para o deputado Luiz Castro, a posição do presidente do TCE sinaliza para a provável solução do impasse. “A expectativa é positiva com a mediação do Tribunal, para se chegar a uma decisão favorável à convocação dos profissionais, que pelo próprio mérito tem o direito de assumir os cargos”, ressaltou.
Validade
O concurso foi realizado em 2015 por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e do TCE, com o objetivo de substituir os servidores de regime temporário, que não tem amparo legal.
A validade do certame encerra no próximo mês de julho, enquanto que o contrato dos temporários expira em março, momento apropriado para a convocação, segundo os concursados, que participaram ontem de audiência pública promovida por Luiz Castro e Alessandra Campelo.
Em 2016, a SSP realizou curso de capacitação para os classificados, mas até o momento, eles não foram convocados para ocupar os cargos na área administrativa e no serviço de emergência do Sistema de Segurança, que funciona no Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
