Após Representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou que a Prefeitura de Eirunepé suspenda, cautelarmente, as atividades de médicos que atuam no Hospital Regional Vinícius Conrado, no município, sem registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (Cremam).
A decisão monocrática foi adotada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho e publicada na última sexta-feira (16/02) no Diário Eletrônico do TCE-AM.
Entenda o caso
No início deste mês, o MPC ingressou com uma representação junto ao Tribunal contra o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registros no Cremam para atuar no Hospital Regional Vinícius Conrado no município.
Segundo denúncia encaminhada pelo Cremam ao MPC-AM, três pessoas lotadas no Hospital da sede pública de saúde exercem ilegalmente a medicina porque não são registrados no Conselho.
