Atendendo a uma solicitação da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-AM), que sugeriu a abertura de prazo para ajustes e correções nos lançamentos por parte dos jurisdicionados nos balancetes mensais — enviados por meio do sistema e-Contas no portal do órgão —, o colegiado do TCE autorizou, esta semana, por unanimidade, a reabertura de competência no período de 1/03/2016 a 31/03/2016. A autorização beneficia diretamente os 367 jurisdicionados de órgãos públicos do Amazonas, que são obrigados a prestar contas ao TCE.
Após identificarem o lançamento informado de forma equivocada no sistema ao longo de 2015, o jurisdicionado poderá, somente este mês, fazer a devida retificação por meio e-Contas, se houver necessidade.
Por questões de segurança, e-Contas bloqueia automaticamente o gestor de fazer qualquer alteração em documento depois de enviado ao TCE-AM. Vale ressaltar que os dados informados mensalmente em 2015 serão comparados com a prestação de contas anual do órgão, a qual deverá no ingressar no TCE, até o próximo dia 31 de março, obrigatoriamente por meio da internet a partir deste ano.
O pedido da Secex aconteceu logo após a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) encaminhar ofício ao TCE, no final do ano passado, requerendo prorrogação de prazo para inserção e envio de dados das prestações de contas mensais. O órgão alegou, no documento, ter inserido “informações de forma equivocada” e solicitou permissão para o ajuste.
Mesmo tendo solucionado o “problema” da Adaf, a Secex decidiu encaminhar a sugestão de reabertura de competência aos conselheiros do TCE, depois de ser informada pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), a qual opera os sistemas da Corte de Contas, “que ocasionalmente surja a necessidade de correções de lançamentos”.
Ao receber o pedido, o conselheiro-presidente, Ari Moutinho Júnior, o levou para apreciação do colegiado em sessão administrativa. Por unanimidade, os conselheiros decidiram abrir o prazo com o intuito de melhor atender os 367 jurisdicionados das prefeituras, câmaras municipais, dos órgãos da administração direta e indireta governo do Estado, do interior e da Prefeitura de Manaus, além da Assembleia Legislativa do Amazonas, Tribunal de Justiça do Amazonas e Ministério Público do Estado do Amazonas, que prestam contas ao TCE.
