Em sua 7ª sessão ordinária de 2019, realizada nesta segunda-feira (11), o colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou 85 processos, entre eles um referente às contas do vereador Chico Preto (PMN), do período em que foi presidente do Poder – aprovada com ressalvas -, e do vereador Iliseu Monteiro da Silva (MDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Coari – reprovada por unanimidade.
Pelas irregularidades detectadas pelo setor técnico e Ministério Público de Contas, durante as inspeções, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o Silva a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 25,6 mil, entre multas e glosas.
Entre as 18 irregularidades encontradas nas contas da Câmara de Coari, que não foram devidamente sanadas ou explicadas por vereador Iliseu Monteiro da Silva, estão o repasse a menor das contribuições previdenciárias ao CoariPrev, referente à contribuição suplementar de 5% (cinco por cento), que devia incidir sobre a base de cálculo da folha de pagamento dos servidores efetivos da Câmara de Vereadores do município de Coari em 2015, no valor de R$ 50.858,42; atraso no envio de balancetes mensais ao TCE e falhas em procedimentos licitatórios. O gestor ainda pode recorrer da decisão.
Regulares com ressalvas
Ainda durante a sessão do Pleno tiveram as contas aprovadas, com ressalvas e sem multa, o ex-presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Marco Antônio Souza Ribeiro da Costa, o Chico Preto; os presidentes e ordenadores de despesas da Comissão Geral de Contratação, Execução e Fiscalização de Obras, Miguel Capobiango e João Braga; e a ex-secretária Municipal de Educação, Terezinha Ruiz. Os relatores das contas foram, respectivamente, Júlio Pinheiro e Mario de Mello.
O ex-presidente da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias (SNPH), Walfrido Neto, também teve as contas aprovadas com ressalvas, mas foi multado pelo colegiado após o relator do processo, conselheiro Mario de Mello, acolher o voto-destaque do conselheiro-ouvidor, Érico Desterro, que sugeriu uma multa de R$ 2 mil.
Conta regular
As contas do ano de 2016 da então presidente do Fundo Estadual de Habitação do Amazonas, Indra Mara dos Santos Bessa, foram aprovadas pelo colegiado. O relator do processo, auditor Luiz Henrique Pereira Mendes não identificou nenhuma impropriedade durante as inspeções que destoasse com a prestação de contas enviada ao TCE em 2017. A proposta de voto do relator foi acolhida, por unanimidade, pelo colegiado.
A sessão do Pleno foi conduzida pela conselheira Yara Lins dos Santos, que agendou a próxima reunião ordinária para o dia 19, às 10h. Os auditores Mário Filho e Luiz Henrique Mendes atuaram na 7ª sessão como conselheiros-substitutos. O procurador-geral de Contas, João Barroso, completou colegiado.
