O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu o credenciamento para leiloeiro do Detran após denúncias formuladas pelo leiloeiro Hugo Moreira Pimenta,  Segundo ele, há possíveis irregularidades no edital, entre eles exigências desproporcionais para a atividade, o que restringiria a competitividade.

Segundo o denunciante, o Detran teria exigido que a plataforma para leilão eletrônico atendesse à norma brasileira NBR ISO/IEC 27.002, cujo certificado custaria mais de R$ 277,6 mil, o que demonstra possível direcionamento, já que a exigência não consta na Lei de Licitações (Lei 14.133/21).

Com a obrigatoriedade, apenas um único interessado teria conseguido atender às exigências impostas pelo Detran, a empresa WR Leilões.

Ao conceder a medida cautelar suspendendo o edital de credenciamento, o conselheiro Ari Moutinho Júnior destacou que há a possibilidade de restrição aos participantes do certame, em virtude das exigências aparentemente desproporcionais contidas no edital. De acordo com o conselheiro, pelos indícios de restrição à participação, o certame não estaria de acordo com o que busca a administração pública, que é o maior número de participantes possíveis, ocasionando prejuízos ao interesse do Estado.

Com a decisão, o Detran deve suspender imediatamente o edital de credenciamento, sob pena de aplicação de multa e demais sanções cabíveis. O diretor-presidente do Detran,Rodrigo de Sá, tem 15 dias para apresentar defesa sobre o caso.