Apesar do salto nos repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em 2021, apenas seis municípios, incluindo a capital, Manaus, anunciaram o pagamento de abono aos profissionais da educação. São eles Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués e Anamã. Os outros 56 alegaram razões diferentes para não honrar o compromisso, sendo que alguns prefeitos sequer se pronunciaram sobre o assunto.
“Em 2021, houve um grande crescimento do Fundeb e por outro lado ficaram proibidos os reajustes salariais do funcionalismo público. O resultado era de se esperar e era óbvio: teríamos sobras para pagar abono aos profissionais da educação no final do ano. O Governo do Estado e as prefeituras de Manaus, Iranduba, Autazes, Coari, Maués, Anamã pagaram significativos valores aos seus professores. No entanto, os demais 56 municípios comeram abiu verde e dizem que não tem sobras. Como assim? Vendo os dados dos repasses vemos que os valores que os municípios receberam são significativos”, diz o deputado Serafim Corrêa (PSB), especialista em tributação.
Serafim reforça que o Fundeb é um direito do professor e deve ser respeitado por todos os prefeitos, sendo dada transparência ao uso desse recurso e o rateio de sobras ao final do ano, em forma de abono. Em meio ao silêncio de gestores, o parlamentar sugere que os professores busquem o promotor de Justiça de seus respectivos municípios para denunciar o não pagamento do abono.
“Eu divulgo os valores até novembro e sugiro aos professores que procurem o promotor de Justiça da cidade para que ele adote as providências. Registro que essa é a autoridade indicada pelo MEC, em sua cartilha do Fundeb, que é possível fazer o download no Blog do Sarafa. Se o promotor não estiver na cidade, protocole a sua reclamação pela falta do pagamento do abono de forma virtual, através do site do Ministério Público Estadual (denuncia.mpam.mp.br) ou através do email atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br. Também podem ser enviadas as denúncias através do WhatsApp 99236550745. Deixo também o email do meu gabinete: gabinete.serafimcorrea@gmail.com”, concluiu o deputado.
