O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco-AM)  o auditor fiscal de tributos estaduais Roberto da Silva Geraldo, informou que, de acordo com recente pesquisa realizada e divulgada pela Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Previdência Social, a PEC 287/16 conta apenas com 2 votos a seu favor na bancada amazonense de deputados federais, que seriam os votos de Silas Câmara (PRB) e Pauderney Avelino (DEM). 

Cinco deputados estão indecisos: Gedeão Amorim (PMDB), Alfredo Nascimento ((PR), Conceição Sampaio (PP), Carlos Souza (PSDB) e Átila Lins (PSD). A única intenção de voto declarada que é contra a PEC 287/16 é a do deputado Hissa Abrahão (PDT).

O Sindifisco-AM divulgou nota ontem informando que a PEC 287/16, que estava marcada para ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (19/02), foi adiada, sem data prevista para retornar à pauta, pois, segundo declarações de governistas na mídia nacional, o texto começará a ser discutido somente na próxima semana. 

Enquanto isso, a base governista avalia os possíveis apoios que a PEC 287/16 terá até 28 de fevereiro, data que o presidente Michel Temer gostaria de ter a PEC aprovada. 

Segundo declarações do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ainda nesta segunda-feira (19/02), haverá uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e líderes da base governista. O objetivo é definir estratégias, pois, segundo o próprio Maia admitiu à imprensa, a votação será adiada e poderá não ser votada em 2018 por ser um ano eleitoral. 

Manobra para votação – Além disso, pesa contra a PEC o fato de o presidente Michel Temer ter decretado a intervenção no estado do Rio de Janeiro, o que impossibilita a votação de qualquer emenda constitucional até o fim deste ano, quando encerra o prazo da intervenção. 

Em substituição ao decreto de intervenção, Michel Temer tenciona publicar uma Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada para realizar a votação e, após a aprovação da mesma, assinaria novo decreto de intervenção. 

Mobilização nacional – O Sindifisco-AM, em conjunto com entidades nacionais, dentre elas a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), continua mobilizando a sociedade em geral e os parlamentares do Estado para dizer não ao desmonte sistemático da Previdência Pública Social proposta pelo Governo Federal, por meio da PEC 287/16. 

O presidente do Sindifisco-AM, Roberto da Silva Geraldo, ressaltou que a reforma da Previdência desmonta o serviço público, impossibilita o direito à aposentadoria, impõe progressiva privatização do Seguro Social e pune os trabalhadores de baixa renda. “Não é reforma, é o fim da Previdência Pública Social”.