O projeto “Casa sem Paredes”, do Tribunal de Justiça do Amazonas, está oferecendo serviços gratuitos à população na área de Família, como divórcio consensual, reconhecimento e dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade e de filiação socioafetiva, além de assistência jurídica em demandas envolvendo guarda de filhos, pensão alimentícia, investigação de paternidade e outras questões.

Além do Tribunal de Justiça do Amazonas, integram o projeto o Ministério Público Estadual (MPE-AM), a Defensoria Pública (DPE-AM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

O Polo passa a ser a primeira unidade do projeto “Casa sem Paredes” de um total de nove previstas para serem inauguradas.

O projeto atua com métodos de conciliação e mediação de conflitos. Por meio de convênios firmados com a Ufam e UEA, 50 estagiários provenientes dessas instituições estarão colaborando com a prestação de serviços diversos ao cidadão, sendo 20 graduandos do curso de Direito, 15 de Serviço Social e 15 de Psicologia.

O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, frisou a importância do projeto, que incentiva a resolução de conflitos por intermédio de métodos alternativos (conciliação e mediação) e elogiou a integração entre as instituições do Sistema de Justiça e do meio acadêmico no atendimento gratuito à população carente. “Destaco o idealismo do juiz Gildo Alves de Carvalho, que está à frente deste projeto e que tem o mérito de agregar pessoas que têm o mesmo ideal: o de bem servir à população. Sou um incentivador dos métodos que favorecem à resolução de conflitos antes que estes sejam judicializados e aqui, publicamente, elogio e agradeço às instituições que colaboraram com o projeto”, disse o presidente do TJAM.

O juiz Gildo Alves de Carvalho informou que o projeto tem atendido um contingente expressivo de pessoas sem condições financeiras de arcar com custos advocatícios e mencionou que o projeto só foi possível com o apoio da gestão do Tribunal e a colaboração das instituições partícipes. “Esta placa, hoje descerrada, simboliza a consolidação de um projeto que está à disposição da sociedade amazonense e que se solidifica agora com a participação do MPE, DPE, UEA e UFAM; e se fortificará ainda mais com a possibilidade de participação da OAB-AM e Anoreg, entidades hoje que estão representadas neste evento”, afirmou o juiz Gildo Alves.

Serviço

Localizado na Rua José Paranaguá, 200, centro de Manaus, o Polo Avançado (Cejusc-Família) – primeira Unidade do projeto “Casa sem Paredes” atende à população de segunda à sexta-feira. Informações sobre os serviços oferecidos podem ser obtidas por meio do contato telefônico (92) 98455-7390.