O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 11/12, o projeto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 4805/2019, que mantém a competitividade do polo de bens de informática da Zona Franca de Manaus (ZFM). Agora, o projeto com a nova redação, construída pelo Governo do Amazonas e a bancada federal, retorna à Câmara dos Deputados, com a expectativa de que seja votado já na próxima semana, no dia 17.
O projeto tramita rapidamente porque o Governo Federal tem pressa para atender recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC), após denúncia feita pela União Européia e pelo Japão, para rever a política de incentivo fiscal destinada aos fabricantes de bens informática. Ela estaria gerando uma concorrência desleal fora das regras do mercado global.
Na análise que divulgou, dando prazo até o final deste ano para que o Brasil se adeque às regras, a OMC reconhece apenas os incentivos concedidos na ZFM, porque são voltados ao desenvolvimento regional, a partir do setor industrial.
‘‘Vencemos as duas primeiras batalhas, nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT), agora é aprovar o PL na Câmara. Quero destacar o trabalho dos senadores Omar Aziz, Plínio Valério, que foram incansáveis nas negociações necessárias à construção do novo texto do Projeto de Lei, com fabricantes e o próprio governo federal’’, destaca o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida.
O vice-governador chegou a Brasília na madrugada de terça-feira (10/12), para acompanhar as rodadas finais de negociação com fabricantes de informática, instalados em Manaus e fora da ZFM. Com o senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Carlos Almeida participou da votação do PL substitutivo, baseado no relatório do senador Plínio Valério (PSDB) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Para ganhar tempo, Aziz usou a estratégia da votação em sessão conjunta CAE com a CCT. A meta era votar a matéria no plenário no mesmo dia.
Pela nova redação, os fabricantes de bens de informática devem cumprir o mínimo de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), ou seja, além das etapas produtivas obrigatórias, utilizar o percentual mínimo de insumos que devem adquirir no mercado brasileiro. Dessa forma a alteração no PL atende não só a Zona Franca, mas também a política do Governo Federal de fortalecer a indústria nacional. “Trabalhamos em várias mãos e conseguimos nosso objetivo. Com a aprovação no Senado, a Zona Franca ganha um fôlego”, afirmou o Aziz
Também no plenário, logo após a votação, o senador Eduardo Braga (MDB) destacou a importância dos ajustes no Projeto Lei não apenas para a Zona Franca, mas para o País. “Quero agradecer aos senadores, que compreenderam a urgência da nova Lei para o País, e a importância de se preservar a Zona Franca”, frisou.
Ao apresentar o seu relatório, o senador Plínio Valério destacou a contribuição de todos que participaram das discussões: Governo Federal, Governo do Amazonas e técnicos do Senado, que atuaram para a reformulação do PL aprovado na Câmara. “Mexemos para aprimorar, para melhorar e chegamos a um consenso”.
PRÓXIMO DESAFIO
Na Câmara, informou Carlos Almeida, a votação deverá acontecer ainda na próxima semana. ‘‘Além do trabalho que os deputados do Amazonas estão fazendo, o Governo Federal tem prazo para sancionar a nova Lei de Informática, dada a exigência feita pela Organização Mundial do Comércio (OMC)”, disse o vice-governador.
Em encontro com o senador Omar e o vice-governador, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que coloca a matéria para votação na próxima terça-feira, dia 17.
Mantendo a competitividade da Zona Franca, a expectativa do Estado é que novos investimentos aportem no polo de bens de informática em Manaus a partir de 2020. Neste ano, até agosto, o segmento faturou R$ 14 bilhões.
