A secretária de educação de Manaus, Katia Serafina (foto), ordenou na última semana a suspensão do pagamento das gratificações para pessoal da área técnica da Secretaria Municipal de Educação, apesar do benefício constar do Plano de Cargos, Carreiras e Salários desde 2007. Segundo ela, a pasta encontra problemas para honrar os compromissos com a folha de pagamento, em função da queda de arrecadação.
A medida afeta mais de 600 funcionários, que sofrerão perdas de até 40% nos vencimentos. Eles atuam nos distritos educacionais, divisões das modalidades de ensino (Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Infantil, Educação Indígena), centro de formação de professores, centros de atendimento psicossocial, centros de artes e ocas do conhecimento.
Ouvidas há pouco pelo blog, lideranças dos funcionários disseram que vão recorrer à Justiça, pois afirmam que suas funções e remunerações são amparadas pela LEI Nº 1.126, DE 05 DE JUNHO DE 2007 (publicada no Diário Oficial do Município no dia 06.06.200 7 – edição 1735, Ano VIII). Eles dizem que, ao contrário dos funcionários comissionados, não poderiam ter seus salários reduzidos sem que houvesse alteração da lei pela Câmara Municipal de Manaus.
As lideranças disseram reconhecer o momento de crise, mas afirmam que foram feitos gastos incompatíveis com esta realidade, como a festa do Dia do Professor, com atração nacional e bebida liberada no Sambódromo no dia 15 de outubro e a renovação, por mais seis meses, do contrato de assessoria com o Instituto Áquila, por mais de R$ 5 milhões.
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