Sem IPI, fim da Zona Franca de Manaus

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Por José Ricardo Weddling*

A Zona Franca de Manaus (ZFM) existe em função da política de incentivos fiscais. Os vários impostos reduzidos ou isentos que compõem esse pacote de incentivos é a razão das empresas estarem em Manaus. As declarações do Ministro da Economia do País, Paulo Guedes, contra a ZFM são motivos de total preocupação da população do Amazonas.

O ministro se pronunciou numa entrevista à imprensa dizendo que não vai mexer com a ZFM porque ela está garantida pela Constituição Brasileira, mas que poderá zerar as alíquotas de impostos, como o IPI. E diz textualmente: “Quer dizer agora que o Brasil não pode ficar mais eficiente? Então quer dizer que eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado, porque, senão, não tem vantagens para Manaus?”.

O ministro sabe que ao reduzir o IPI, por exemplo, de produtos que são fabricados em Manaus, reduzirá as vantagens comparativas desses produtos, em relação a outras localidades no Brasil. A empresa está em Manaus porque tem essa vantagem. O fim do IPI fere de morte a ZFM. Novas empresas não terão interesse de se instalarem no Polo Industrial de Manaus (PIM) e as que estão funcionando poderão tomar uma decisão estratégica fechando as portas e se mudando para outros estados.

Fica claro que o Governo Federal não tem preocupação com as questões regionais, em proteger a Zona Franca, a Amazônia e garantir emprego e renda à população. Mostra ainda desconhecimento quanto à importância do modelo para o país, já que os impostos advindos do PIM geram, não somente arrecadação estadual, mas também federal.

Várias medidas do Governo Federal vão enfraquecendo a ZFM. No início do ano, foi assinado um decreto prorrogando por mais cinco anos a concessão de incentivos de redução de Imposto de Renda no âmbito da Sudam. Mas em seguida outro decreto condicionava a aprovação de novos projetos na Sudam ao crescimento da economia. Praticamente parou a aprovação de novos projetos.

Outra questão importante é a redução de alíquota dos concentrados de refrigerante que afeta o setor em Manaus e as exportações do produto. Em seguida, tem o Processo Produtivo Básico (PPB) dos produtos de informática e componentes, que poderão perder vantagens na ZFM em benefício de produtores em outros estados. Teria um aumento significativo do desemprego nestes setores. E queda na arrecadação pública.

Os incentivos fiscais têm garantias constitucionais. Foram prorrogados até o ano de 2023 pelo presidente Lula e mais 50 anos pela presidente Dilma Rousseff. Mas essas “canetadas” em poucos meses do atual Governo cria um clima de instabilidade e de falta de credibilidade da ZFM perante os investidores. A falta de segurança jurídica é fatal para o modelo.

O Amazonas atualmente ainda depende da ZFM. A arrecadação do Estado tem praticamente 50% do ICMS arrecadado da indústria e do comércio local. A Universidade do Estado do Amazonas recebe mais de R$ 300 milhões por ano para sua sustentação. O Fundo para Interiorização e Turismo arrecada mais de meio bilhão de reais do Pólo Industrial. São 85 mil empregos diretos e 300 mil indiretos gerados pelo PIM. Já tinha alcançado a marca de 130 mil diretos no governo Dilma.

Mas a marca mais significativa da ZFM é sua contribuição para a preservação de mais de 90% da floresta. O Amazonas é, proporcionalmente, o estado com maior índice de floresta em pé. Tem um peso internacional. Mas é motivo de orgulho para o País.

É lamentável esse posicionamento do ministro da economia em relação às ZFM. O Governo Federal se nega a garantir a manutenção desse modelo econômico, mesmo com os números favoráveis ao País, conforme estudo apresentado pela Fundação Getúlio Vargas, encomendado pela Cieam e Fieam.

Na Câmara dos Deputados já encaminhei requerimento nad comissões de Indústria e Comércio e de Desenvolvimento Regional e Amazônia para convocar o ministro da economia prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Mas é a mobilização da sociedade em defesa da ZFM que fará a diferença. Importante envolvimento de todos os políticos, empresários, trabalhadores, instituições e, mais ainda, dos que votaram para colocar esse governo, inimigo da ZFM.

*O autor é economista e deputado federal pelo PT

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