A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está mergulhada no caos financeiro, o que está impactando diretamente no aprendizado dos alunos. Mesmo controlando um quarto do orçamento do Estado, o órgão não consegue manter um único contrato em dia e ainda enfrenta problemas administrativos, como a ausência de licitações para serviços básicos, como a limpeza de conservação das escolas. Os professores já nem contam com o abono do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), assim como ocorreu no ano passado.

A empresa Tupi Locações e Serviços Técnicos LTDA, que assumiu os serviços de limpeza e conservação em maio deste ano, está atuando sem cobertura contratual adequada e no aguardo do termo de ajuste de contas para receber suas faturas, tendo em vista que, até o presente momento, só ocorreu a publicação dos períodos de maio a julho. O resultado disso é que as escolas não estão sendo limpas adequadamente e os trabalhadores responsáveis pela limpeza têm salários atrasados, sem perspectiva para atualizar.

A empresa Pajurá Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios LTDA também está com dificuldades de fornecer a merenda escolar, o que obriga a redução da carga horária, prejudicando não só o aprendizado dos estudantes, como também os que têm as refeições nas escolas como única fonte de alimentação.

Vários outros fornecedores estão com faturas atrasadas e não existe perspectiva de pagamento do abono do Fundeb aos professores. A  Porto Serviços Profissionais, Construções e Manutenção LTDA.  já protocolou pedidos para que haja o repasse de salários atrasados, benefícios e direitos trabalhistas de seus funcionários.

“A secretária de educação não faz a licitação dos serviços terceirizados contínuos da Seduc. O ano está acabando e para onde estão indo os 25% obrigatórios da educação? Nós estamos no fundo do poço, o Estado não está conseguindo fazer limpeza de colégio, muito menos colocar ar condicionado entre outros serviços básicos”, diz o deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), o único que tem se manifestado sobre o assunto na Assembleia Legislativa. 

Ele disse aos colegas ontem, em pronunciamento da tribuna, que é grave a ausência de planejamento e controle financeiro na Secuc. Para o deputado, o não investimento correto dos 25% que a Constituição exige que os estados apliquem na manutenção e no desenvolvimento da educação, reflete diretamente na qualidade do ensino e no cumprimento dos direitos trabalhistas dos profissionais.

“Ninguém consegue sustentar uma situação assim. Como será nos próximos meses? Estamos no mês de novembro e o orçamento está próximo de ser encerrado. Isso significa que o governo pode não ter recursos suficientes para cumprir suas obrigações”, questionou em pauta. 

“Eu não posso nem culpar os fornecedores, porque não estão recebendo. Os fornecedores da Seduc estão há meses sem receber. Então, aqui é um alerta que eu faço para o descontrole. Eu estou falando para os pais que têm filhos dentro de unidades da Seduc, elas estão desaparelhadas, em uma educação que custa bilhões e a gente não enxerga isso na ponta”, declarou. 

O deputado já pediu algumas vezes a presença da secretária Arlete Mendonça na Assembleia Legislativa do Amazonas para prestar contas e esclarecimentos. “Já estou com um documento e peço que os membros titulares da Comissão de Educação apreciem o requerimento de convocação da Secretária. Eu vou até mudar porque o convite já ficou lá atrás, tem que ser a convocação porque a educação do Amazonas, ao contrário do que o governo fala nas redes sociais e na imprensa, não é a melhor do país”, informou.

O parlamentar também direcionou críticas à postura da Aleam em relação à fiscalização dos secretários de Estado. “A Assembleia está mais para Comitê Olímpico. No dia de medalha todo mundo vem para a Assembleia. Eu quero um secretário de Estado vir aqui prestar contas, porque hoje eu estou com requerimentos da educação, requerimentos da saúde, que sequer são apreciados”, finalizou.

A Seduc não se manifesta sobre a situação. Se isso ocorrer, este post será atualizado.