Salvar a Defensoria, sim. Mas sem desfalcar Saúde, Segurança e Educação

Por José Ricardo Weddling*

Hoje, infelizmente, o interior do estado padece pela falta de defensores públicos. Não há recursos para contratar mais defensores. Queremos fortalecer a Defensoria, para que os mais pobres, que não podem pagar advogados, possam ter acesso à justiça e o direito à defesa. Por isso, apresentei emenda para ampliar os recursos da Defensoria Pública, passando de 1,05% para 1,6% da receita corrente líquida do Estado, retirando recursos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que tem dinheiro sobrando, dito pelos próprios dirigentes do TCE.

Infelizmente, essa proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Agora teve outra emenda aprovada, apresentada por um parlamentar e que depois virou coletiva, assinatura por outros deputados, para tirar dinheiro da saúde, da segurança, da educação e direcionar a Defensoria, ao invés de retirar do dinheiro do TCE, que tem sobrando.

Não concordo com essa emenda porque tira recursos de outras áreas também prioritárias. Sempre tem um parlamentar escalado para rejeitar as emendas dos demais parlamentares. Mas vamos continuar insistindo e lutando para que as emendas sejam aprovadas, principalmente aquelas demandadas pela população.

*O autor é economista e deputado estadual pelo PT

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