A Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad) está orientando sobre o novo processo de emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que está sendo realizado pelo Sine Manaus do Centro, localizado na avenida Floriano Peixoto, nº 134.
A mudança foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), atendendo a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), para dar mais agilidade ao atendimento e prevenir fraudes na expedição do documento em todo o País.
Após 30 dias parado por conta de readequações realizadas pelo MTE, em Brasília, o sistema de emissão de CTPS (CTPSWEB 3.0) foi retomado no mês passado e, ainda, está em fase de adaptação.
“Infelizmente, existem momentos em que o sistema para de funcionar e precisamos esperar o retorno da central do Ministério do Trabalho, em Brasília. Não é um problema que dependa do Sine Manaus, mas temos sempre ter o cuidado de explicar essa questão ao trabalhador”, disse a secretária da Semtrad, Ananda Carvalho.
Prazo
Pelo novo sistema, o cadastro dos dados da carteira que era feito manualmente passou a ser realizado online. “Apesar de ser via sistema, ainda existe um prazo para a entrega do documento que é de até 10 dias”, explicou Ananda. O prazo ocorre por conta da verificação de dados da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. “Essa análise tem como principal finalidade combater fraudes”, completou.
A Semtrad lembra o rigor na hora da apresentação dos documentos de identificação que exige a presença do próprio titular interessado em obter a carteira que, obrigatoriamente, precisa fazer a assinatura digital, para ter acesso ao documento, dentro do prazo estipulado pelo MTE.
O trabalhador não precisa pagar nada para solicitar a CTPS. Basta que se dirija ao Sine Manaus, munido do CPF, Carteira de Identidade, Certidão de Nascimento ou Casamento, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
“Lembramos que somente o Sine Manaus Centro está emitindo a CTPS e não o Sine Manaus Cidade Nova. O Sine Amazonas, na avenida Joaquim Nabuco, no Centro, também faz o mesmo serviço”, finalizou a secretária da Semtrad.
