A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) lançou, na manhã desta sexta-feira (10), o sistema de bloqueio de celulares roubados, furtados ou extraviados, por meio da adesão ao Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O novo sistema vai permitir o bloqueio de aparelhos ainda na realização do Boletim de Ocorrência (B.O) nos Distritos Policiais, no período de até 24h.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTeleBrasil), no período de janeiro a agosto do ano passado, 7,2 milhões de aparelhos móveis foram roubados, furtados ou extraviados no Brasil, de acordo com dados do CEMI.

Quem for flagrado pela polícia com um celular roubado pode responder pelo crime de receptação, previsto no Código Penal Brasileiro (CPB), com pena prevista de 2 a 5 anos de detenção.

Como vai funcionar 

A vítima de roubo, furto ou extravio deve apresentar os seguintes documentos para a realização do bloqueio: Cópias da RG; CPF, Comprovante de residência, CNPJ e Comprovação de vinculo (em caso de pessoa jurídica), e preencher um formulário autorizando esse bloqueio. Se o roubo tiver sido cometido no período de até um mês, não será necessário apresentar o IMEI do aparelho, somente após esse período, o número do IMEI do aparelho será necessário para fazer a solicitação.

O sistema funcionará passa a partir de segunda-feira (13), com atendimento de segunda a sexta-feira nos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIP’s), no horário de 8h às 17h, bem como em sistema de atendimento em plantão 24h, que funciona nos seguintes DIPs: 1º; 6º; 9º; 10º; 12º; 14º; 15º; 19º DIP’s, além das Delegacias Especializadas em Apuração de Atos Infracionais (Deaai), em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) e a de Crimes contra a Mulher (DECCM).