Realmente são “pessoais” os motivos que levaram o prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas (PRP), eleito em 2012,a renunciar, já que era unicamente a sua “pessoa” que comandava o município e ordenava a execução (ou não) das despesas; foi a sua “pessoa” quem não pagou quase todo funcionalismo público desde o início deste exercício até um montante de R$ 5,7 milhões de reais; foi a sua “pessoa” quem não recolheu os encargos tributários deste exercício, na ordem de R$ 4,8 milhões; foi a sua “pessoa” quem manobrou um estranho contrato de crédito consignado com a Caixa Econômica Federal, pelo qual mais de R$ 8 milhões foram descontados dos salários dos servidores públicos, mas nunca chegaram ao seu destino correto, transformando pessoas adimplentes com suas obrigações em integrantes dos cadastros do SPC/SERASA; foi sua “pessoa” que recebeu (e usou) recursos federais para construir duas UBS, que atenderiam centenas de famílias carentes, mas não fez, e o dinheiro sumiu; foi sua “pessoa” quem recebeu (e usou) recursos federais para construir uma quadra de esportes, destinada a servir de instrumento de lazer para crianças e jovens Rio Pretenses, que por vezes não tem um brinquedo, mas não fez; foi a sua “pessoa” que recebeu (e sacou), recursos federais para comprar 1.800 carteiras escolares para crianças carentes das escolas públicas municipais, porém nenhuma carteira nova foi adquirida e o dinheiro sumiu.
Realmente são motivos”pessoais” , ou seja, fatos da “pessoa” ( o Ordenador de Despesas), contudo e para que ninguém perca a fé na Justiça, tanto na de Deus como na dos homens, o ciclo da “gestão temerária” dos recursos públicos de Rio Preto da Eva foi desconstruído a partir da entrada de alguns personagens na história.
Em primeiro lugar, do Ministério Público do Estado, inicialmente com o promotor Daniel Amazonas, que ao ver o circo montado na administração da cidade, onde ” uns ” (era impossível o ordenador fazer todo esse esquema sozinho, e ainda falta alcançar devidamente outros personagens) usavam e repartiam os recursos públicos, que religiosamente chegavam a cada 10 dias, servindo apenas para alimentar as “necessidades” de “alguns” (ainda soltos…), enquanto salários não eram pagos, tributos eram sonegados (e criminosamente “anistiados”, no caso do ISS de clínicas, hotéis, cartório, etc), fornecedores e prestadores de serviço ficavam à ver navios, e os montantes volumosos descontados dos salários dos trabalhadores, à título de “crédito consignado” para a CEF, também eram desviados. Tudo isto deu conteúdo à primeira Ação de Improbidade Administrativa, que apenas na questão salarial, em 18/06/2015, por decisão brilhante e corajosa, tirou, numa canetada, cirurgicamente (já que entramos na área médica), o câncer da administração, permitindo a chance da cidade estancar a hemorragia dos desvios e sonegações para tentar se reequilibrar.
A partir de 19/06/2015, o médico Ernani Nunes Santiago, que era vice do prefeito afastado, mas que não participou da sua gestão, por diferenças éticas e administrativas, toma posse, não apenas da prefeitura, mas de uma cidade arrasada por um tsunami que levou recursos, e não deixou condições de honrar, simultaneamente com obrigações pretéritas e atuais. Começava ali uma odisseia, com uma Auditoria interna levada à cabo pelo servidor Raimundo Nonato, do setor de Tributos, pessoa reconhecida na cidade de Rio Preto da Eva, pelo caráter e pela competência, e por seus parceiros e parceiras, com os mesmos predicados, que apuram, entre outras mazelas administrativas: os desvios e falta de aplicação de recursos públicos; folhas de pagamentos lotadas de funcionários fantasmas apadrinhados por políticos corruptos – vários nem moram nem trabalham em Rio Preto da Eva; um SAAE ineficiente que não cobra ninguém e que acumula dívidas de milhões de reais, oriundas de desvios e sonegações; contratos de aluguéis com valores exorbitantes; contratos aloprados para fornecimentos de merenda e medicamentos; obras paralisadas e/ou fantasmas; falta total de manutenção nas ruas, no recolhimento do lixo, ou seja, o caos administrativo como nunca antes ocorreu.
Aí entram em cena, por vias distintas, dois personagens fundamentais para construção dos “motivos pessoais” do pedido de renúncia do prefeito afastado: George Pestana, novo promotor público de Rio Preto da Eva, homem simples, servidor profundamente estudioso, professor universitário brilhante, queridíssimo no meio acadêmico e jurídico, ex-auditor de contas, ex-delegado de Polícia, investigador nato, conhecido por ser um dos melhores promotores do país, que assumiu a Ação de Improbidade e passou a investigar com mais profundidade e detalhes as inúmeras mazelas administrativas, preparando um desfecho mortal para o julgamento definitivo desta Ação e mais uma enxurrada de novas Ações; e pelo lado da Prefeitura, em sua nova administração, escolhido com muito critério, Ricardo Gomes (foto acima), advogado militante e professor universitário, ex integrante de Comissões de Licitações por mais de uma década e meia, com forte atuação na esfera administrativa, eleitoral e em recursos perante os Tribunais Superiores; de sólida formação acadêmica, com várias especializações; mestre na sua área, dono de uma disposição incansável e de uma ética chancelada pela lealdade ao ex-presidente da Agência de Fomento do Estado, Pedro Falabella, por mais de uma década, que se tornou novo Procurador Geral de Rio Preto da Eva e, desde junho, – elaborou mais de 20 representações criminais perante o Ministério Público Federal (só ontem, 03/11/2015, foram mais quatro), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União e Ministério Público do Estado; defendeu (e venceu) a Prefeitura de Rio Preto da Eva em todos os recursos judiciais que tentaram promover a volta do ex-prefeito; criou uma Comissão de Recadastramento de Servidores, visando reduzir os gastos desnecessários com pessoal, eliminando o pagamento a servidores fantasmas, que estão sendo denunciados ao Ministério Público, para devolução dos valores recebidos indevidamente e responsabilização civil e criminal pelos rombos nos cofres públicos; tua como assistente do Ministério Público na Ação de Improbidade, que terá Julgamento dia 09/12/2015, às 10:00, no Fórum da Comarca de Rio Preto da Eva, onde o agora ex-prefeito poderá ter cassados seus direitos políticos, ficando inelegível por até oito anos, além do risco de ter seus bens declarados indisponíveis até o ressarcimento ao erário público; apura a renúncia fiscal de tributos municipais, já que clínicas, hotéis, construtoras e empresas de transporte devem cerca de R$ 2 milhões de reais, apenas de ISS, e não são cobrados como determina a Lei – a tabela de IPTU do município não sofre reajuste há mais de uma década e mesmo assim 95% da cidade sonega, sem qualquer atitude do Poder Público, levando o município a não ter recursos para cumprir suas obrigações ; revisa a legislação municipal sobre gestão, licitacões, tributos, contratos administrativos, etc.
Com tantas provas e, desde junho de 2015, com feras no seu calcanhar, é mais que razoável o fato do ex-prefeito, Ricardo Chagas, ter concluído que deverá passar esta e a próxima década respondendo à dezenas de processos e que, desde já, precisa se concentrar (muito) nas suas defesas, posto que tanto o procurador quanto o promotor público de Rio Preto da Eva demonstram muita capacidade técnica e muito fôlego para tentar trazer de volta os mais de R$ 30 milhões de reais que estão negativos na contabilidade municipal. Aí reside a gênese dos “motivos pessoais” da renúncia do e -prefeito, que, na opinião dos melhores juristas do estado, deverá ser duramente condenado dia 09/12/2015, num julgamento onde os acusadores terão 100% de provas e testemunhas e o acusado nada possui para se defender num Fórum que deverá estar lotado pela população (lesada) e pela imprensa, num julgamento histórico e pedagógico para outras cidades do Amazonas.
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Este post tem um comentário
Nas últimas gestãos os ex prefeitos do rio preto da eva…foram condenados a devolver dinheiro aos cofres públicos. uma vergonha.