Depois de ser informado da decisão do desembargador Paulo César Caminha de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que revogou o Mandado de Segurança que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar possíveis irregularidades da empresa, o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (PV), disse que, nesta quarta-feira (13), no retorno dos trabalhos parlamentares, os deputados darão início aos trabalhos e darão “a resposta que a população quer e precisa”.
Cidade avaliou a decisão como uma grande vitória da Casa Legislativa, ” mas acima de tudo para o povo amazonense, que sofre diariamente com os maus serviços prestados por essa empresa”.
“O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), junto com os outros membros da comissão, já definirá o cronograma das atividades”, garantiu Cidade. Além do petista, que será o presidente do colegiado, participam os deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (sem partido), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL).
Histórico
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi aberta em setembro e, a seguir, suspensa a pedido da concessionária, com o argumento de que o requerimento que deu origem à Comissão seria genérico, não tendo sido delimitado de onde, quando e tempo de duração dos eventos que seriam investigados. Foi então ajuizado pela Aleam um recurso de depreciação da decisão monocrática proferida anteriormente.
A demora na análise do recurso da Assembleia se deu porque o relator intimou a Amazonas Energia a recolher as custas do processo e corrigir a petição inicial, que apresentava algumas inconsistências, num prazo de 15 dias úteis. Esse prazo terminou no dia 8 de outubro.
Na decisão desta segunda-feira, o desembargador colocou em seu despacho: “Revogo a decisão por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”.
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Nobre deputado, a CPI precisa ouvir as reclamações dos moradores do bairro Parque 10, as contas aumentaram um absurdo, tem morador que antes pagava 300 a 400, passou a pagar 1.500,00, isto passando o dia todo no trabalho. Este novo sistema de contador de energia que fica lá em cima dos postes, nem o Inmetro tem conhecimento. Todos os direitos do consumidor estão sendo desrespeitado, e porque a AMAZONAS ENERGIA, uma empresa PRIVADA tem uma DELEGACIA paga com os impostos do cidadão, quando um cidadão denúncia um posto de combustível não tem POLÍCIA para atender. Porque está empresa não repassou as reduções de tarifa conforme anunciado no passado, cadê os mais de 2 bilhões de reais que deveriam devolver aos consumidores??? Cadê as aferição por parte do INMETRO devido às denúncia dos relógios contador de energia estarem alterados para cobrar a maior.